O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) emitiu ontem, a licença para a dragagem de aprofundamento do Porto de Paranaguá. O documento permite que o governo federal, por meio da Secretaria de Portos, que é quem concentra o planejamento do setor no país agora, inicie o processo licitatório para a contratação do serviço.
Em meio às discussões da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, no Congresso, porém, não se sabe ao certo como será a licitação.
Antes do novo marco regulatório do setor, a ideia é que a licitação tivesse R$ 53 milhões do governo federal verba herdada de um projeto do PAC 1 que não aconteceu, mas voltou para o estado e o restante coberto pelo caixa próprio a da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Há cerca de um ano, o valor estimado para o aprofundamento era de R$ 131 milhões, mas a Appa não endossa mais o mesmo cálculo.
Agora, à luz da MP dos Portos e do novo plano nacional de dragagem, anunciado em dezembro do ano passado, a intenção do governo federal é licitar o aprofundamento junto com o contrato de 10 anos de manutenção do canal de acesso e dos berços de Paranaguá. Para essa "década" de dragagem estão garantidos R$ 860 milhões para Paranaguá. Nesses moldes, uma diferença do trabalho de aprofundamento também seria coberto pela Appa.
A autarquia acredita que em breve a SEP deve resolver como fará os processos e que o Porto de Paranaguá será o primeiro do país, dentro daqueles previstos no plano nacional de dragagem, a ser beneficiado pelo programa.
