- Estados criticam a proposta que modifica cobrança do ICMS, aprovada na Câmara dos Deputados; texto precisa passar no Senado
*) A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base de um projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis. A expectativa é de que, caso passe no Senado, a proposta possa levar à redução imediata dos preços.
O projeto de lei complementar (PLP) 11/2020 determina que o ICMS passe a ser cobrado sobre os preços de combustíveis de acordo com os valores de mercado nos dois anos anteriores. Ou seja: para 2021, vale uma média com os preços praticados em 2019 e 2020. A cobrança será feita com um valor fixo em real, e não por meio de um percentual.
Atualmente, o ICMS é cobrado de acordo com uma revisão feita a cada 15 dias, de acordo com uma porcentagem do preço, e estabelecido pelos estados.
Estados reclamam da mudança no ICMS
Os governos estaduais criticam a aprovação do texto que muda o ICMS. As unidades da federação reclamam da perda de arrecadação e argumentam que a lei aprovada não irá mudar o valor dos combustíveis, pois não altera outros fatores que causam aumento nos preços.
Este episódio do podcast 15 Minutos analisa este assunto. O convidado é Célio Yano, da editoria de Economia da Gazeta do Povo.
***O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda. O programa é publicado no Spotify, Google Podcast, Deezer e no iTunes.
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Ficha técnica: ‘15 minutos’, podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Maria Eduarda Scroccaro montagem: Leonardo Bechtloff; estratégia de distribuição: Marcus Ayres.
