ICMS, reforma tributária e obras: as demandas que os governadores levaram a Lula

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal se reuniram nesta sexta-feira (27) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília. Eles apresentaram demandas ao governo. Temas como a compensação pelas perdas de arrecadação com o ICMS, financiamento de obras e reforma tributária estiveram na pauta do encontro.

No topo da lista das pedidos dos governadores está a recomposição das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governos estaduais cobraram que Lula trabalhe junto ao Congresso Nacional para reverter ao menos duas leis que foram aprovadas em 2022 na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e que estabeleceram limites máximos para as alíquotas de ICMS dos estados.

De acordo com o Fórum de Governadores, a mudança na legislação representou uma perda de mais de R$ 38 bilhões anuais nos caixas estaduais. "Ficou bem claro que a pauta dos governadores é a recomposição das perdas do ICMS. No Rio [de Janeiro], isso é agravado ainda pela questão do regime de recuperação fiscal, que foi um regime aprovado numa base. E depois veio uma lei federal e mudou essa base quase que completamente. Então, vai ter uma revisão disso", disse o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL).

Na mesma linha, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que esse primeiro encontro foi uma forma de abrir o diálogo sobre esse tema junto ao governo federal. "A questão da recomposição de receita exigirá mais reuniões com o ministro Fernando Haddad [Fazenda] e com a ministra Simone Tebet [Planejamento]. Não é um assunto que a gente resolve em uma reunião", disse.

No curto prazo, uma das medidas defendidas pelos governadores é de que o governo Lula faça um decreto presidencial para compensar os estados pelas perdas nesse período. Durante a tramitação das leis que limitaram o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações, os congressistas incluíram no projeto a compensação por parte do governo federal. O dispositivo, no entanto, foi vetado pelo então presidente Bolsonaro.  

“Sabemos que os governadores querem discutir uma série de coisas. A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso. Podemos acertar. A gente não vai deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse Lula ao abrir o encontro.

Ao final do encontro, diversos governadores disseram que ficou acertada a criação de uma comissão do Ministério da Fazenda com os estados para discutir a melhor alternativa para a questão do ICMS. Uma das possibilidades cogitadas é de uma solução via Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista a ação dos governos estaduais que questiona a mudança nas regras do ICMS que já tramita na Corte.

"A gente que é da política entende que fica um cenário difícil para que o Congresso possa rever [a legislação do ICMS]. Como a nossa pauta está neste momento no Supremo, nós vamos nos dirigir primeiramente para lá", argumentou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Reforma tributária entrou nas demandas dos governadores para Lula

Ainda na discussão sobre os impostos, os governadores também defenderam que os estados tenham participação ativa nas discussões sobre a reforma tributária que o governo Lula pretende aprovar no Congresso Nacional ainda neste ano. Nesta semana, o secretário especial da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já havia se reunido os secretários estaduais para tratar da proposta.

Os governadores querem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45 seja aprimorada com a emenda 192, que altera o Sistema Tributário Nacional, de modo que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação.

Integrantes do governo sinalizaram que a reforma deve ser apresentada em duas etapas. A primeira, que seria enviada até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo. E a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.

"O governo federal também tem que entender que uma reforma tributária do jeito que está sendo defendida vai precisar de um fundo de compensação para os estados que perderem, e o Brasil hoje está sem recurso para alimentar esse fundo", disse o governador do Espírito Santo.

Na véspera do encontro com Lula, os governadores do consórcio Nordeste já haviam se manifestado em defesa do dispositivo da reforma que garanta a compensação dos estados. O grupo é composto pelos governos de Alagoas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Sergipe e Piauí. 

"Precisamos contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Entendemos que é indispensável a criação de um fundo de desenvolvimento regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir", afirma o consórcio.

Lula sinaliza abertura de crédito do BNDES para financiar obras paradas nos estados 

Em aceno para os governadores, o presidente Lula disse que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai voltar a ajudar os governadores. De acordo com o petista, o banco precisa ter “paciência e competência” para emprestar dinheiro aos governadores que buscam concluir obras importantes nos estados. 

“O dinheiro que o BNDES captar tem que ser repartido com pequenas, médias e grandes empresas, com governadores e prefeitos dependendo da qualidade e importância das obras”, disse o presidente.

Lula já havia cobrado que os governadores levassem para o encontro suas demandas de obras que estão paradas em cada estado. Como a Gazeta do Povo mostrou, integrantes do Planalto articulam junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo use os acordos de leniência da Lava Jato para custear essas obras estaduais. Mas, como essa alternativa ainda não é certa, foi ofertado o financiamento do BNDES.

Integrantes do Planalto dizem que atualmente há14 mil obras não concluídas, incluindo do programa “Minha Casa, Minha Vida” e de creches, apontadas com prioridades para a gestão Lula. Cada região deverá apresentar três obras paradas em ordem de prioridade, além de três obras por município.

"Nós teremos reuniões bilaterais de fechamento dessas propostas para que até o final de fevereiro tenhamos essa carteira de obras conjuntas com os governos estaduais", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. 

Presente na reunião, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ressaltou que o tema fiscal é mais importante do que as obras neste momento. Segundo ele, a receita dos estados foi reduzida por decisões feitas “de forma atabalhoada e equivocada” durante o governo Bolsonaro. 

"A gente saúda a iniciativa de falar sobre obras, sobre investimentos e nós vamos falar sobre eles. Mas é importante que se discutam as questões estruturais. Não adianta, de um lado nós termos obras relevantes acontecendo e do outros lado os estados não serem capazes de pagar as contas básicas na prestação de serviços na área de educação, saúde, segurança para os seus cidadãos", argumentou o gaúcho.