Senadores da base aliada, envolvidos nas negociações do projeto de resolução que altera as alíquotas de ICMS para operações interestaduais, contam com o apoio de 21 unidades da federação beneficiadas pelo parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para aprovar, hoje, a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
Amaral acatou 10 de 30 emendas, a maioria de pleitos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo. Esses estados foram ganharam uma alíquota de 7% para produtos industrializados e agrícolas com saída para o Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%.
O projeto de mudanças das alíquotas tem por objetivo acabar com a guerra fiscal entre os estados.
As emendas também propõem a convalidação dos incentivos fiscais dados pelos estados até agora e a criação de um fundo com recursos da União que compense as perdas dos estados durante o processo de unificação.
