Em minoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os estados do Sul e Sudeste sofreram novas derrotas na votação da redução das alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, conseguiram fazer com que todos os produtos originados nessas áreas e destinados ao restante do país tenham alíquota de 7%. No projeto do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), apenas indústria e agropecuária manteriam esse beneficio, enquanto as taxas para comércio e serviços seriam reduzidas para 4%. O projeto agora vai ao plenário do Senado.
O relatório, aprovado em 24 de abril, propõe a redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo. O projeto foi enviado pelo Executivo e pretende acabar com a margem que os estados têm hoje para atrair empresas com benefícios fiscais. A ideia original era que as alíquotas, hoje de 12% e 7%, fossem unificadas em 4%. O texto aprovado no Senado, porém, estabelece alíquotas diferenciadas para as regiões Norte, o Nordeste e Centro-Oeste e para o Estado do Espírito Santo (7%), além das zonas francas e para gás importado (12%).
Zona franca
Os membros da CAE votaram 16 propostas que foram retiradas para apreciação em separado. Entre eles estava emenda proposta pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que defendia uma redução do percentual do ICMS de 12% para 7% na zona franca. Segundo ele, os estados do Sul e do Sudeste apoiam essa redução. A maioria dos senadores das outras regiões, no entanto, argumentou que a zona franca de Manaus tem grande importância para a indústria do país e para a preservação da Amazônia.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu a zona franca e atacou os incentivos fiscais concedidos pelo Sudeste. Segundo ele, esses incentivos respondem por 48% da renúncia fiscal de todo o país, enquanto a região Norte responde por menos de 20% das renúncias concedidas. "Para que o Brasil diminua a suas desigualdades, é fundamental que políticas como essa sejam mantidas", disse.
Gás e informática
Os senadores que representam o Sul e o Sudeste foram derrotados também na unificação da alíquota do gás natural em 7%. O texto aprovado fixa também em 7% a alíquota interestadual do ICMS incidente sobre o gás natural originário do Sul e Sudeste destinado ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nas demais operações com o gás, a alíquota será de 12%. A senadora Ana Amélia (PP-RS) propôs ainda a redução da alíquota para produtos de informática produzidos na zona franca de Manaus, de 12% para 7%, mas também não conseguiu aprovação.
Não brinco mais!
Logo após a aprovação do texto sobre a reforma do ICMS, o Ministério da Fazenda chamou a imprensa para demonstrar sua insatisfação com as alterações ao texto original do projeto e ameaçou recuar da promessa de compensar eventuais perdas dos estados. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, diz que o governo pode desistir dos fundos de compensação, que somam R$ 400 milhões e foram criados para ajudar a promover o desenvolvimento regional.
