O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto (PT), defendeu nesta terça-feira (19) mudanças na Previdência Social. Embora tenha afirmado que se trata de “um extraordinário patrimônio dos trabalhadores”, Rossetto declarou que é preciso fazer um “aperfeiçoamento” no regime. O estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria está entre as propostas que o governo está estudando.
“A sociedade brasileira tem conquistado mudanças importantes. Os brasileiros vivem mais, o que é muito positivo, e ao mesmo tempo nós temos reduzido a taxa de fecundidade porque as famílias têm melhores condições de planejamento. Isso traz impactos à Previdência aqui e em qualquer país do mundo”, afirmou Rossetto, em evento realizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no Rio.
Segundo o ministro, o governo passou 2015 debatendo mudanças na Previdência Social. “O que é importante é dar continuidade a esses aperfeiçoamentos, para que nós tenhamos uma previdência justa, para sempre e para todos”, declarou o ministro.
O governo considera o atual regime previdenciário “positivo, um regime solidário entre as gerações, um regime de repartição simples, um regime contributivo”, mas, mesmo assim, ele careceria de “aperfeiçoamentos”, nas palavras do ministro.
“(Idade mínima) faz parte também. Nós já temos idade mínima hoje na Constituição, existem várias propostas nesse sentido, existem as propostas de combinação do tempo de trabalho com a idade na medida em que o mercado de trabalho no Brasil é muito diferenciado - nós temos trabalhadores que iniciam com 16, 17 anos, e outra parcela da população que começa a trabalhar com 25, 26 anos. Essa é uma experiência importante, que o Congresso acabou de aprovar, que é a relação que combina tempo de trabalho com idade (95/85)”, afirmou Rossetto.
O ministro garantiu que qualquer mudança passará por amplo debate. “Existem várias outras propostas nesse sentido (idade mínima), todas elas com o objetivo de assegurar a sustentabilidade e a manutenção dos direitos dos trabalhadores. Em qualquer hipótese, haverá um amplo debate com a sociedade, com as representações, com o Congresso Nacional, para que essas mudanças representem consensos positivos para a preservação da Previdência Social em nosso país.”
