A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira (18) que é possível retirar o regime de urgência do projeto de lei sobre o Código de Mineração que está no Congresso Nacional. "Eu acredito que tem uma possibilidade concreta de ser retirada a urgência. Do que ela está dependendo? O presidente da Câmara fez consultas com os governadores dos três ou quatro Estados interessados", disse Ideli.
Por tramitar em regime de urgência, a proposta do novo Código de Mineração já tranca a pauta da Câmara dos Deputados, mesmo tramitando na comissão especial. Com o novo código, o governo quer modernizar as regras que regem o setor desde a década de 1960, além de definir royalties e novos prazos para que os detentores de direitos sobre as jazidas iniciem a exploração e a produção.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse anteriormente esperar a aprovação do código até o final do ano.
Apoio ao PSB
Sobre a possibilidade de o PSB, partido presidido pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, entregar os cargos que tem no governo, a ministra disse desconhecer o assunto. Ela também disse que o governo Dilma contou com os votos dos socialistas na Câmara e no Senado para a manutenção dos vetos presidenciais em sessão do Congresso na terça-feira.
"Não sei nem se eles vão entregar, se não vão, e se isto vier acontecer, qualquer encaminhamento será dado pela presidenta", disse a ministra, antes de o partido anunciar a decisão de deixar o governo e entregar os cargos.
"No dia de ontem (terça-feira) estive na bancada do PSB, eu falei por telefone com o governador (de Pernambuco) Eduardo Campos, o senador Rodrigo Rollemberg (líder no Senado) me deu retorno depois da reunião deles, e eu tenho certeza absoluta que nos contamos com os votos do PSB, tanto da Câmara quanto do Senado, para a manutenção dos vetos. Principalmente, colocaram de forma muito especifica, a questão do FGTS."
Um dos vetos analisados na terça-feira foi o que impedia o fim da multa de 10 por cento sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pago pelas empresas ao governo em caso de demissão sem justa causa.
A Executiva Nacional do PSB decidiu nesta quarta, em reunião em Brasília, deixar o governo da presidente Dilma Rousseff, e Campos disse após a reunião que o desejo interno dos socialistas é de ter uma candidatura própria à Presidência no ano que vem.
O governador, apontado como provável candidato ao Palácio do Planalto em 2014, ressalvou, no entanto, que uma decisão sobre uma candidatura própria só será tomada no ano que vem e que a saída do governo deixa o partido à vontade para debater essa possibilidade.
O PSB tem os titulares do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria Especial de Portos, que tem status de ministério.
