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Exemplo de RIC, em nome do presidente Lula: como um cartão de banco
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Passaporte neozelandês: chip armazena dados do viajante
São Paulo - Os brasileiros ganharão uma nova identidade. O documento servirá como identificador não só na vida comum como na digital. Ele reunirá, em um só cartão, uma porção de dados. Só não se sabe ainda exatamente o quê.
O Registro de Identificação Civil (RIC) deve chegar a alguns brasileiros ainda em 2010. Ele parece um cartão de banco com chip e guardará documentos como CPF, carteira de motorista e título de eleitor, além de informações como filiação e tipo sanguíneo. A proposta é que ele desburocratize o uso e garanta mais segurança. O RIC cadastrará os brasileiros biometricamente e atrelará um número de dez dígitos às impressões digitais. Um sistema parecido já foi adotado há três anos em Portugal (o Cartão de Cidadão) e está sendo implementado no Chile. Identificação com chip também é usada em passaportes da União Europeia e de diversos países pelo mundo. O Brasil deve passar a emitir passaportes nesse padrão a partir de dezembro deste ano.
O RIC brasileiro deve dar acesso a serviços públicos e privados. Além de armazenar informações biométricas, o chip de 64 kilobytes suporta aplicativos. Poderia ser usado, por exemplo, para transporte público ou cartão de crédito. "O chip pode ter chaves para várias coisas. De cadastro na previdência a parcerias público-privadas", diz Rafael Thomaz Favetti, coordenador do Comitê Gestor do RIC criado pelo Ministério da Justiça (MJ).
As funções exatas do RIC começam a ser definidas a partir desta semana, quando se reunirá o comitê responsável pelo tema, formado por representantes de ministérios e de regiões do País. O que está em jogo são três questões fundamentais: cidadania, segurança e privacidade.
"Ele nasce como um documento de identificação civil tanto no mundo físico quanto no eletrônico", diz Célio Ribeiro, presidente da Associação das Empresas de Identificação em Tecnologia Digital (Abrid), organização que está assessorando o projeto.
A reunião das identidades civis levanta algumas discussões. O advogado Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas, teme a insegurança. "O sistema ignora o princípio básico de você ter credenciais diferentes para finalidades distintas para que, em caso de falha, o sistema inteiro não se comprometa. Basta pensar: você não usa a mesma chave para o carro e a casa", diz Leonardi. "Afinal, você não vai querer acordar casado com uma estranha porque hackearam o seu RIC", brinca.
O diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, Marcos Elias Araújo, explica que o chip não armazenará todas as informações. "A única coisa que ele vai ter são os dados que já estão no RG e links para as bases de dados." O fato é que esses links levariam a diferentes bases de dados. Mesmo assim, o governo diz que o documento é seguro. "Você pode pegar toda a estrutura de segurança do atual RG e multiplicar por mil", diz Favetti.
Para Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil, o que garantirá a segurança do novo sistema é a biometria. "O nome estará vinculado às digitais de forma unificada em todo o território nacional. O brasileiro não poderá mais ter 15 identidades. Isso mata as fraudes."
O ITI quer que o chip tenha um certificado digital. Ele funcionaria como uma assinatura eletrônica que permitiria acessar serviços como voto em trânsito pela internet. "Estamos migrando para a vida civil eletrônica. Todos os sistemas do governo estão se tornando digitais", diz Martini. "Não existe exercício de direito que não se anteceda por uma forma de identificação. Qualquer direito que você for exercer, você antecede esse ato com uma identificação."
O problema é que o certificado digital encarece muito o documento enquanto a carteira comum sairia por cerca de R$ 15, o certificado elevaria o preço para até R$ 150. A solução proposta pelo governo é a que a certificação seja opcional. Quem quiser, paga. "Não será um serviço doado como a carteira", diz Favetti.
"A questão é: até que ponto esse certificado será obrigatório? O país já tem várias dificuldades, e o preço do certificado é proibitivo", alerta Alexandre Atheniense, advogado especializado em tecnologia da informação. "Isso está criando um mercado para as certificadoras." A expectativa do governo é que o valor caia com a adesão em massa.
