O Jardim Vista Bela, em Londrina, que faz parte do Minha Casa, Minha Vida: programa não exige mais que candidatos tenham renda familiar de até R$ 1.395| Foto: Roberto Custódio/Jornal de Londrina

Banco do Brasil vai lançar títulos para financiar imóveis

A caderneta de poupança, maior fonte de recursos do financiamento habitacional dos bancos, não é suficiente para suportar o crescimento do mercado imobiliário em 2012, segundo o vice-presidente de Finanças do Banco do Brasil, Ivan Monteiro. O banco estatal, que começou a operar nesse mercado há três anos, deverá lançar títulos no início de 2012 para aumentar a quantidade de dinheiro disponível para o segmento.

Os empréstimos para a casa própria são a grande aposta do governo para manter acelerada a concessão de crédito no ano que vem. Eles deverão dar suporte ao desenvolvimento de um setor importante para o crescimento da economia: a construção civil, grande empregador de mão de obra. Nos últimos dois anos, o ritmo de crescimento do crédito habitacional foi de cerca de 50%.

A situação do BB não é das piores, de acordo com o vice-presidente de Negócios de Varejo, Paulo Caffarelli. Segundo ele, a margem nas grandes instituições desse mercado é ainda mais apertada. "Em muitos bancos o saldo de empréstimos habitacionais já está está empatando com a captação da poupança. Não há muito mais margem [para crescer]", disse. De acordo com o executivo, a instituição tem cerca de R$ 5 bilhões para operar nessa área, sem contar com recursos da Nossa Caixa e do Besc, bancos adquiridos nos últimos anos pelo BB.

Caffarelli argumenta que não há no mercado banco que tenha recursos próprios em volume e a um custo baixo o suficiente para suprir a falta da poupança. Por isso, alternativas são discutidas. As propostas apresentadas ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central por entidades que representam o setor vão de liberação de dinheiro que hoje é retido pelo BC (o compulsório) a aumento da parcela de recursos do FGTS que é aplicada no setor.

"Não há como fugir desse debate ao longo de 2012. Será preciso encontrar alternativas à poupança [como fonte de financiamento para habitação]", disse Caffarelli. Segundo ele, o BB não vai parar de operar no ano que vem, mas o problema "está na mesa" de debate.

Folhapress

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Pessoas idosas terão direito à reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Outra "cota", também de 3%, será destinada a deficientes ou famílias de pessoas com deficiências. Esses critérios fazem parte das novas regras para a seleção dos beneficiários do programa, que constam da Portaria 610, do Ministério das Cidades, publicada ontem no Diário Oficial da União.

A prioridade a idosos e deficientes existia no MCMV desde seu lançamento, em março de 2009, mas não estavam claros na legislação, permitindo a interpretação de que os 3% valiam para idosos e deficientes de forma conjunta.

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Com a mudança, para uma lista de 1,2 mil candidatos a receber 100 novas unidades habitacionais, por exemplo, três delas terão de ser destinadas a familias com idosos (com barras nos banheiros, por exemplo) e três a famílias com deficientes (campainhas para cegos, por exemplo) dentre os moradores de áreas de risco. Este é o critério número um para a escolha dos beneficiários.

Outra mudança determinada pela portaria é a retirada do limite máximo de renda. Até então, as normas de seleção exigiam que os candidatos tivessem renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395.

Combinação

Para deslanchar o MCMV nas regiões metropolitanas, principalmente no segmento de baixa renda (famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil), o governo também vai autorizar que os prefeitos dessas cidades possam combinar entre si na hora de escolher os beneficiários e as localidades onde as unidades serão construídas. A medida, também incluída na portaria 610, vai beneficiar sobretudo as regiões metropolitanas de Belo Horizonte e São Paulo, onde há moradores em áreas de risco e favelas, mas praticamente não existem terrenos disponíveis ou os preços são muito elevados.

Segundo a consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) Maria Henrique­ta, a possibilidade de os prefeitos das áreas metropolitanas poderem combinar a lista de beneficiados e onde as casas serão construídas é importante porque vai permitir a integração e o desenvolvimento dessas áreas.

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Ela explicou que um município onde há terra disponível poderá oferecer o local no qual os conjuntos serão construídos a fim de receber moradores de áreas de risco e favelas de outra região, onde a terra é escassa, e oferecer a essa população serviços como rede de tratamento de água e esgoto, creches e postos médicos.

Transparência

Para evitar uso político do programa, a nova portaria também determina que prefeitos que tiverem cri­­térios próprios para a seleção dos beneficiários, além dos gerais (moradores de áreas de risco, idosos, deficientes, famílias chefiadas por mulheres), serão obrigados a dar publicidade aos métodos utilizados, depois de aprovados pelos conselhos de habitação municipal ou estadual, via decreto. A mesma exigência vale para associações de moradores e cooperativas.

Também ficou claro no novo texto que os municípios têm prioridade na hora de fazer a seleção dos candidatos. O estado, só se tiver contrapartida a oferecer, como terrenos e infraestrutura, por exemplo.