Impacto do mínimo na Previdência somará R$ 7 bi em 2010

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O secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse hoje que o reajuste do salário mínimo previsto para 2010 deverá impactar em R$ 7,2 bilhões as contas da Previdência Social no próximo ano. Segundo as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada pelo governo federal na semana passada, o salário mínimo subirá dos atuais R$ 465 para R$ 506 no ano que vem, e começará a valer em 1º de janeiro de 2010.

Esse reajuste considera a fórmula negociada há quatro anos entre o governo e as centrais sindicais, de conceder ao salário mínimo o equivalente a inflação do ano anterior, somado ao crescimento econômico de dois anos anteriores. Além disso, desde o acerto entre o governo e as centrais, o reajuste tem sido antecipado em um mês, a cada ano, até chegar ao primeiro mês do ano.

Recorde

Schwarzer informou também que a arrecadação da Previdência Social em março, de R$ 14,209 bilhões, foi recorde mensal, excluindo as arrecadações dos meses de dezembro.

Segundo o secretário, dois fatores contribuíram para esse desempenho: a formalização de 531 mil micro e pequenas empresas, que aderiram ao Simples Nacional (programa de recolhimento tributário simplificado) desde o início deste ano. Segundo ele, houve algumas prorrogações de prazo para a adesão ao programa, desde janeiro deste ano, que foi encerrado em março de 2009.

Outro fator foi a estabilidade do mercado formal de trabalho, em fevereiro, depois de dois meses seguidos de mais demissões do que contratações. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, em fevereiro houve um saldo positivo de 9,1 mil empregos. E esse resultado se refletiu nas contas da Previdência de março. "A folha salarial é a base mais estável de incidência de impostos", afirmou o secretário