Quais os impactos da isenção de pedágio para motos prometida por Bolsonaro

Prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a isenção de pagamento de pedágio por motociclistas nas novas concessões de rodovias pode fazer com que o valor das tarifas para as demais categorias aumente cerca de 5%. A estimativa é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que considera que, nas ligações dentro ou entre regiões metropolitanas de maior porte, o porcentual pode ser ainda maior.

Defendida pelo presidente desde o ano passado, a medida voltou a ser mencionada na “motociata” realizada em São Paulo no dia 12 em discurso ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

“Toda e qualquer nova concessão de rodovia no Brasil, ou renovação, como temos para ocorrer neste ano – a rodovia Presidente Dutra e também grande parte da malha rodoviária do Paraná – os motociclistas não mais pagarão pedágio”, disse Bolsonaro.

O Ministério da Infraestrutura diz que estuda a retirada da cobrança de pedágio aos motociclistas para as novas concessões de rodovias federais e que também “trabalha para viabilizar essa mudança nos projetos que estão em andamento”. Embora não mencione porcentuais, a pasta afirma que “a gratuidade não deve gerar grande impacto nas tarifas, segundos os estudos”.

O principal argumento para a medida é que, por serem veículos leves, as motos danificam muito menos o pavimento do que carros, ônibus e caminhões. O diretor executivo da Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias), Edison Araujo, considera, no entanto, que já há justiça tarifária uma vez que os usuários contribuem de forma proporcional para custear a concessão.

“Não se pode ignorar que todos os usuários que trafegam pelas vias concedidas usufruem de diversos serviços relacionados aos demais elementos que compõem uma rodovia – e não apenas o pavimento”, diz. Ele cita, como exemplos, manutenção da sinalização vertical e horizontal, recuperação de pontes, roçada da faixa de domínio e iluminação de trechos urbanos.

“Além disso, as várias categorias de usuários são beneficiadas pelos serviços de atendimento postos à disposição através das concessões, dentre eles, o socorro médico e mecânico e o monitoramento das rodovias por câmeras”, ressalta.

Segundo a ABCR, entre 2017 e 2019, dos 349.903 acidentes registrados em rodovias concedidas associadas à entidade, 70.167 (20,05%) envolveram motocicletas. O porcentual de ocorrências envolvendo motos vem aumentando nos últimos anos.

Acidentes em rodovias concedidas associadas à ABCR

Fonte: ABCR

“Para viabilidade dos programas de concessões, é importante proporcionar base de pagantes que represente o universo de usuários que utilizam a prestação de serviços daquele projeto”, diz a ABCR, em nota. “Nessa linha, faz sentido assegurar o conceito ‘quando todos pagam, todos pagam menos’. Qualquer tipo de isenção compromete esse equilíbrio e impacta na tarifa que será paga pelos demais usuários.”

Além da Via Dutra, estão em andamento processos de concessão ou de renovação de rodovias como a BR-381/262, que liga Minas Gerais e Espírito Santo, a BR-116/493, entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, e 3,8 mil quilômetros de rodovias no Paraná, divididos em oito lotes, contemplando trechos das BRs 153, 158, 163, 272, 277, 369, 373, 376, 467 e 476.