O impasse sobre o fim da Taxa Referencial (TR) e o crédito consignado no financiamento imobiliário levaram o governo a adiar para o dia 5 de setembro o pacote da habitação. A eliminação da TR dos contratos e a possibilidade de um tabelamento dos juros no financiamento dos imóveis em 12% ao ano desagrada o setor.
- Quem vai determinar quais serão as taxas será o próprio mercado imobiliário - afirma o diretor-geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Osvaldo Correa Fonseca. Hoje, a TR é usada na correção dos contratos e está em 2,5% ao ano. A idéia do Governo é permitir que os bancos criem linhas de financiamento com parcelas fixas, sem a TR. Pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a taxa máxima a ser cobrada é de 12% ao ano.
Ainda há dúvidas também sobre o crédito consignado para o financiamento da casa própria. Os bancos querem mais garantias na concessão desta linha, em que as parcelas são descontadas em folha de pagamento.
- O fato de estar empregado não é sinônimo de garantia da operação - disse uma fonte do setor.
Além das mudanças no setor habitacional, o Governo prepara outras medidas para estimular a concorrência entre os bancos. O objetivo é permitir a redução do spread bancário a diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que ele mesmo paga ao captar dinheiro. Entre as novidades está prevista a conta-salário obrigatória: o trabalhador não teria mais de abrir uma conta corrente no banco em que a empresa deposita o salário. Está em discussão a criação do chamado DOC reverso, que permite ao empregado transferir todo o salário recebido em um banco para outro de sua preferência, sem a cobrança de tarifa, mas com incidência de CPMF.
O Governo deverá aprovar, ainda, a redução da contribuição dos bancos ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), criado na década de 90 para garantir que os clientes das instituições sejam ressarcidos em caso de falência.
