As operadoras são obrigadas a oferecer o Aice (Acesso Individual Classe Especial) até o dia 30 junho de 2006 para as localidades com mais de 500 mil habitantes; até 31 de dezembro para aquelas com mais de 300 mil habitantes e 30 junho de 2007 para aquelas com mais de 100 mil pessoas. A partir de 31 dezembro de 2007, todas as localidades deverão ter implantado o sistema.
Segundo o superintendente da Anatel, Marcos Bafutto, o serviço tem foco principal nas residências que têm uma renda entre dois e cinco salários mínimos e pessoas que queiram controlar os gastos. "Esse produto é vantajoso para pessoas que consomem pouco. O objetivo não é a migração e sim a inclusão" disse.
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