Importação de energia da Venezuela para RR vai custar mais sob Lula do que Bolsonaro

A importação de energia elétrica da Venezuela para o estado de Roraima, que deve ser iniciada em breve após negociações dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Nicolás Maduro, vai custar mais do que era praticado até 2019, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu a transmissão e centrou a geração em termelétricas do estado.

Segundo informações apuradas pelo jornal Folha de São Paulo publicadas nesta terça (12) e confirmadas pela Gazeta do Povo, os consumidores de Roraima vão pagar em torno de R$ 900 por megawatt-hora (MWh), enquanto que o contrato anterior era de R$ 127 (US$ 26) para os primeiros dez anos de fornecimento e de R$ 137 (US$ 28) para a década seguinte.

Dados mais recentes da plataforma Global Petrol Price, de março, apontam que os consumidores residenciais venezuelanos pagaram menos pelo fornecimento do que os brasileiros vão pagar, US$ 46 (R$ 226) por MWh de energia, enquanto empresas desembolsaram US$ 53 (R$ 260,50).

O novo acordo representa um aumento substancial, embora seja a metade do que custa atualmente para a geração de energia em termelétricas a diesel, de R$ 1,7 mil por MWh. O fornecimento será intermediado pela Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, escolhida pelo governo por ter sido a única a apresentar uma proposta.

O aumento na tarifa na comparação ao que existia há quatro anos é explicado por conta das circunstâncias do contrato, em que anteriormente era operando diretamente entre o Brasil e a Venezuela por um longo período de duração (20 anos), com garantias oficiais de fornecimento. Isso normalmente já provoca uma grande redução – muitas vezes subsidiada – do fornecimento abaixo do preço de mercado.

A diferença para o novo contrato é que a operação foi fechada levando em consideração os valores praticados atualmente no mercado livre de energia, em que várias operadoras oferecem o serviço. Neste caso, até o momento, apenas a Âmbar fez uma proposta, mas que pode ser rescindida a qualquer tempo se outra empresa se interessar e oferecer um valor mais baixo.

A Âmbar informou à Gazeta do Povo que o preço formulado na proposta levou em consideração não apenas os valores praticados pelo mercado livre de energia no Brasil – que não contam com benefícios estatais –, mas também pelo que é cobrado pela própria Venezuela para a exportação.

O país precisou reformar a linha de transmissão que ficou inutilizada durante quatro anos, e aplicou o valor que considerou necessário para vender a energia ao Brasil. O preço cobrado ainda levou em consideração que o contrato não será de longo prazo como o firmado anteriormente, e deve ser encerrado quando o linhão de transmissão entre Manaus e Boa Vista for finalizado, entre 2025 e 2026.

Mais caro, mas mais barato do que é atualmente

Segundo a Âmbar, embora o valor cobrado neste novo contrato seja maior do que foi anteriormente, o custo para a importação da energia venezuelana vai custar R$ 1 bilhão a menos do que é gasto atualmente para a geração de energia nas termelétricas de Roraima.

Este valor será diluído na conta de luz de todos os brasileiros, já que o país todo paga pela energia que abastece Roraima, mesmo o estado não sendo ligado ao Sistema Integrado Nacional (SIN).

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou em nota que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou por três meses a importação de energia elétrica “em volume condizente com a manutenção da qualidade no atendimento e com redução de custos”.

“Conforme destacado anteriormente, a única empresa que apresentou formalmente proposta de importação foi a Âmbar Energia, autorizada após análise das condições técnicas e econômicas da importação. Contudo, a autorização de importação não se dá em regime de exclusividade, podendo outros importadores serem autorizados a trazer energia da Venezuela, desde que cumpram os requisitos técnicos e legais atinentes ao processo de importação”, completou a pasta (veja na íntegra).

De acordo com o MME, o modelo de importação neste contrato é o mesmo praticado com Uruguai e Argentina, “no qual qualquer interessado pode pleitear autorização para importação”, e a análise “dependerá de avaliação dos órgãos que atuam na gestão do setor elétrico nacional quanto à viabilidade e economicidade ao mercado brasileiro”. “Ou seja, desde que o produto importado apresente valor inferior àquele praticado no mercado interno brasileiro”, completou.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foi procurada pela Gazeta do Povo, mas não se pronunciou até o fechamento da reportagem.

Importação de energia em meio ao conflito com a Guiana

O governo Lula sinalizou, ainda no primeiro semestre, que pretendia retomar a importação de energia elétrica da Venezuela e, em agosto, um decreto foi assinado para ampliar o intercâmbio de energia com países fronteiriços.

Em setembro, a Âmbar enviou ao MME uma proposta formal, incluindo os preços propostos. Em outubro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico aprovou a proposta e, em novembro, uma portaria do ministério ratificou a empresa como importadora de energia venezuelana para Roraima.

A energia importada pelo Brasil da Venezuela é gerada na hidrelétrica Simón Bolívar, conhecida como Guri, que tem uma capacidade instalada de 10,2 mil MW. A usina foi inaugurada em 1986 e já amortizou os custos de construção, parte com recursos do contrato com o governo brasileiro.

A retomada da importação ocorre em um momento delicado – e preocupante – para a relação entre Brasil e Venezuela, em que o líder Nicolás Maduro pretende anexar parte do território da Guiana em uma decisão unilateral. O governo brasileiro já afirmou categoricamente ser contra a ofensiva venezuelana e reforçou as tropas na fronteira com o país para evitar que o território nacional seja usado para uma invasão.

O Brasil se colocou como mediador da ofensiva da Venezuela contra a Guiana e afirmou que não vai concordar com “atitudes unilaterais” de nenhuma das partes. O encontro entre os presidentes dos dois países será mediado pelo embaixador Celso Amorim, assessor de Lula para relações internacionais.