Imposto de importação cai para 144 bens de capital

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a inclusão de mais 144 bens de capital no regime de ex-tarifários e, com isso, reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação para estes produtos. A relação foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União e corresponde a 136 bens simples (de apenas um maquinário ou equipamento) e oito de sistemas integrados (um conjunto de máquinas ou equipamentos). A redução da alíquota vale até dia 31 de dezembro.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as importações desses bens devem somar US$ 215 milhões e gerar investimentos de US$ 588,8 milhões. Os principais setores beneficiados serão o metalúrgico, de bens de capital e de autopeças. Esses setores investirão, respectivamente, US$ 306,5 milhões; US$ 51,3 milhões e US$ 37,3 milhões.

O regime ex-tarifário é um mecanismo adotado pelo governo para reduzir temporariamente o Imposto de Importação de produtos de bens de capital, informática e telecomunicação que não têm produção nacional ou similar. As empresas solicitam ao Ministério do Desenvolvimento o pedido de redução de imposto apresentando os seus projetos de investimentos.

Pelos dados do MDIC, desde julho de 2001, quando o regime entrou em vigor, até setembro deste ano, foram concedidos 6.893 ex-tarifários, que somam mais de US$ 83 bilhões em investimentos globais. Atualmente, estão em vigor 3.110 ex-tarifários.