A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicou nesta quinta-feira (28) duas resoluções reduzindo para 2% a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de informática e telecomunicação e sobre bens de capital, na condição de ex- tarifários. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex aprovou em reunião na terça-feira (26) 284 ex-tarifários para bens de capital, sendo 213 novos pedidos de concessão e 71 pedidos de renovação, além de mais seis para bens de informática e telecomunicação.
Os ex-tarifários são um instrumento do governo para baratear o custo dos investimentos. Por meio dele, há uma redução da tarifa de importação para máquinas sem produção nacional, que estão vinculadas a projetos de investimentos apresentados para análise do MDIC. Segundo o Ministério, desde janeiro de 2012 foram concedidos 908 ex-tarifários.
A lista de produtos que terão o imposto reduzido, estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
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