Imposto de Importação fica menor para 100 produtos

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (1º) a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) para 100 produtos, a maioria usada como matéria-prima pela indústria. O objetivo é evitar que a alta do dólar, que chegou próximo a R$ 2,30, eleve o preço dos insumos importados e renove a pressão inflacionária. A medida está sendo considerada uma ajuda à indústria nacional neste período de baixo crescimento.

Na prática, o governo não vai renovar a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) que entrou em vigor em outubro do ano passado e valeria até o fim de setembro deste ano. O imposto foi elevado para produtos em que a indústria nacional sofria com a concorrência acirrada dos importados. Mas a elevação do dólar e a preocupação em trazer a inflação para patamares mais baixos fizeram o governo mudar a estratégia, que chegou a ser considerada protecionista por alguns países.

"Estamos aqui para anunciar a não renovação do aumento de tarifas de importação de 100 produtos, que foram elevadas em setembro do ano passado", disse Mantega. Após reunião com o secretário-executivo do Ministério Desenvolvimento, Ricardo Schaefer, Mantega afirmou que a lista de exceção não é mais necessária, devido à valorização do dólar em relação ao real. "Aumentamos as alíquotas de insumos básicos em 2012 porque a indústria brasileira estava sofrendo assédio de importações e o câmbio não era favorável", explicou.

Segundo ele, com os insumos mais baratos a partir de outubro, a indústria brasileira ganhará competitividade. "Passado um ano, temos condição de retornar a alíquotas anteriores, ou seja, reduzi-las para os patamares originais, de forma a reduzir os custos para a indústria de transformação que utiliza esses insumos", completou.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo que uma desvalorização de 20% no real ante o dólar significa um aumento na inflação de 1 ponto porcentual, o que ele chamou de um "caminhão de inflação". A população, no caso dos produtos importados sobretaxados, percebe a alta do dólar indiretamente. O empresário paga mais para fazer o produto e, consequentemente, cobra mais do consumidor.

Alíquotas

Entre os 100 produtos estão itens de bens de capital, de siderurgia, petroquímica e medicamentos. Grande parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou para 25%. Agora, retornaram ao patamar mais baixo. O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul, grupo formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

Alguns setores da indústria, como os de eletrodomésticos da chamada linha branca (fogões, geladeiras e lavadoras), e de automóveis, se queixaram ao ministro Mantega da elevação dos custos em razão do aumento de algumas matérias-primas como produtos siderúrgicos. Os empresários avisaram que, sem uma intervenção do governo, haveria reajuste dos preços para o consumidor.

A alta do dólar nos últimos dias - a moeda subiu 2,11% em julho - precipitou o anúncio da decisão do governo. Mantega esteve reunido ontem com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, para discutir o assunto. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, está de férias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.