Entrou em vigor nesta segunda-feira (01) o aumento temporário em até 25% do Imposto de Importação para cem itens com equivalentes produzidos no Brasil. A lista com os itens foi publicada no "Diário Oficial" desta segunda, após o término do prazo de consulta sobre essas elevações aos países do Mercosul.
A divulgação da medida, no mês passado, gerou polêmica entre o Brasil e os Estados Unidos. Assim que o Brasil anunciou sua intenção de elevar o imposto, o representante dos Estados Unidos para assuntos comerciais, Ron Kirk, divulgou carta pedindo ao governo brasileiro reconsiderar os planos "protecionistas" de aumento das tarifas de importação.
Na ocasião, Kirk afirmou que as medidas iriam afetar "significativamente as exportações dos Estados Unidos ao Brasil em áreas-chave que interessam aos EUA". Em seguida, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador Tovar Nunes, afirmara que a reação americana "não coaduna com a relação que o Brasil mantém com os Estados Unidos". "O teor e a forma (da carta) são injustificáveis", afirmara o porta-voz do Itamaraty.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a elevação de alíquotas terá validade de até 12 meses, prorrogáveis, até 31 de dezembro de 2014.
As elevações estão dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que definem em 35% o teto do imposto para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas. Segundo o MDIC, o governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%.
Como não foi feito nenhum pedido de alteração da lista pelos membros do bloco econômico, os cem produtos que fazem parte da relação publicada hoje são os mesmos divulgados no início de setembro pelo governo. A decisão, assinada em dezembro do ano passado pelos presidentes dos países do Mercosul e incorporada à legislação brasileira, tem o objetivo de permitir uma maior margem de manobra para lidar com a crise econômica internacional, justificou o MDIC.
De acordo com o MDIC, a lista final, aprovada no início de setembro, levou em conta o impacto da elevação tarifária nos preços; o aumento de importações; a capacidade produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias brasileiras; a análise das cadeias produtivas; e a compatibilidade com as diretrizes do programa de desenvolvimento industrial, o Plano Brasil Maior e outras políticas públicas prioritárias.
Os principais setores beneficiados são o de produtos químico e farmacêuticos e a siderurgia. Quando a medida foi divulgada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as indústrias que fabricam itens incluídos na lista podem perder o benefício se aumentarem os preços de seus produtos.
"Esses produtos serão monitorados pela Fazenda, de modo a verificar se há aumento de preços. Os setores não podem aumentar os preços. Caso contrário, derrubaremos a alíquota imediatamente", disse Mantega, na ocasião.
