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A cobrança de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 em sites estrangeiros pode ser suficiente para compensar a perda de arrecadação do governo com a desoneração da folha de pagamento. É o que indica um estudo da Fiemg, que representa a indústria de Minas Gerais.
No ano passado, o governo informou que perderia R$ 18,4 bilhões em 2024 com a desoneração da folha. Seriam R$ 9,4 bilhões com a prorrogação do benefício para 17 setores da economia e R$ 9 bilhões com um desconto na contribuição previdenciária de parte dos municípios. Mas o Ministério da Fazenda também divulgou outras estimativas, sem maiores detalhamentos: chegou a falar em perda de R$ 25 bilhões, depois R$ 20 bilhões e, mais adiante, R$ 16 bilhões.
Enquanto isso, a Fiemg projeta que o imposto sobre as compras on-line pode garantir de R$ 14,6 bilhões a R$ 19,1 bilhões aos cofres federais. A estimativa considera a cobrança de 28% de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50, incluindo o frete. Segundo a federação, em 2022 os brasileiros compraram R$ 68,2 bilhões em produtos de pequeno valor em plataformas estrangeiras como Shopee, Shein e AliExpress.
Hoje as compras de até US$ 50 são isentas de imposto federal, no caso de sites participantes do programa Remessa Conforme. Transações de mais de US$ 50 já pagam tributo federal, de 60%. Fora isso, todas as compras – acima ou abaixo de US$ 50 – pagam ICMS, estadual, de 17%.
Ao mesmo tempo em que defendem a prorrogação da desoneração da folha, empresários da indústria e do varejo pressionam o governo há meses para acabar com a isenção nas importações de pequeno valor. Eles argumentam que a medida gera concorrência desleal, pois os produtos nacionais são tributados. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, endossa a queixa do empresariado e já defendeu publicamente a cobrança de imposto.
A taxação das compras de pequeno valor é uma das alternativas consideradas pelo Ministério da Fazenda caso não consiga reonerar a folha de pagamento. A questão é que os técnicos preveem arrecadação muito menor que a estimada pela Fiemg. Em nota técnica anexada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, a Receita Federal projetou ganhos de apenas R$ 2,8 bilhões com a alíquota de 28%. A simulação considerava uma queda de 30% nas importações de pequeno valor, provocada pela taxação. Se a redução nas compras chegasse a 70%, a arrecadação se limitaria a R$ 1,2 bilhão, conforme a mesma nota.
O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, diz que a Receita Federal subestimou o impacto da taxação e não considera que o consumidor pode substituir produtos importados por nacionais. "Se o consumo nesses sites cair 50%, o que eu não acredito que vá acontecer, a arrecadação sobe, mas não tanto. Haverá a ativação do consumo interno, que vai arrecadar mais. São dois movimentos", disse o empresário, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo".
O estudo da Fiemg prevê os seguintes impactos caso o governo passe a comprar imposto de 28% nas compras on-line de até US$ 50:
- Se não houver queda nas importações, a arrecadação com essas transações seria de R$ 19,1 bilhões;
- Se a importação cair 10% por causa da nova taxação, a arrecadação seria de R$ 17,2 bilhões. E um aumento equivalente na produção nacional geraria outros R$ 900 milhões em impostos, levando a um ganho total de R$ 18,1 bilhões ao governo;
- Com queda de 30% na importação, a arrecadação com as compras on-line ficaria em R$ 13,4 bilhões. Outros R$ 2,7 bilhões viriam de aumento da produção nacional (impacto total: R$ 16,1 bilhões);
- Se a queda na importação chegar a 45%, o imposto sobre importados de pequeno valor garantiria R$ 10,5 bilhões. Em paralelo, a Fiemg prevê arrecadação de R$ 4,1 bilhões com suposto aumento de produção nacional (impacto total: R$ 14,6 bilhões).
Governo pode desistir da reoneração da folha
No fim de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou medida provisória estabelecendo uma reoneração gradativa da folha de pagamento a partir de abril. A MP atendeu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca dinheiro para cumprir a meta fiscal.
A decisão causou grande repercussão entre os setores que eram beneficiados pelo incentivo fiscal e entre prefeitos de pequenas e médias cidades, que ganhariam desconto na contribuição previdenciária. A Gazeta do Povo, como empresa de comunicação, estava entre as beneficiadas pela desoneração.
A medida também contrariou o Congresso, que havia prorrogado o benefício até 2027 e depois derrubado por larga margem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto.
Frentes parlamentares fazem pressão para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a MP sem analisá-la. O partido Novo ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, que só deve ser analisada após o recesso judiciário.
Pacheco e Haddad se reuniram na noite de segunda-feira (15) para discutir o assunto. Eles não falaram com jornalistas após o encontro, mas relatos de bastidores indicam que o governo tende a revogar a MP da reoneração.
Porém, embora possa deixar de lado a questão da folha de pagamento, a Fazenda deve insistir em outros pontos que estavam na mesma MP: a extinção do benefício fiscal para o setor de eventos (Perse) e o limite para a compensação tributária para empresas que venceram o governo na Justiça.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), os novos encaminhamentos devem ser decididos após o fim do recesso legislativo.
