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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou na manhã desta quarta (22) que a discussão sobre reonerar ou não a folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país precisa ser feita apenas após a regulamentação da reforma tributária – em especial o IVA, o Imposto sobre Valor Agregado que vai unir três impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e dois estaduais e municipais (ICMS e ISS).
A afirmação foi dada durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados em que foi convidado para explicar o andamento das políticas econômicas do país. Além da folha de pagamentos, ele criticou o que seria um déficit herdado de Jair Bolsonaro (PL) de até R$ 300 bilhões.
Haddad foi cobrado por uma solução à desoneração da folha, que está garantida até o final deste ano e em discussão para se reonerar gradualmente a partir do ano que vem. Ele, no entanto, afirmou que isso só pode efetivamente ser tocado após se definir o IVA.
“Não podemos atropelar o processo, temos que terminar a reforma do IVA. A reforma tributária tem que ser concluída para que possamos abrir uma nova agenda sobre renda e folha. Se encavalarmos o processo, vamos correr o risco de paralisar um ciclo virtuoso de reformas que não terminam com a do consumo. Temos que trazer ao Congresso aquilo que está maduro para ser aprovado”, disse o ministro.
O ministro ressaltou que as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estão em análise desde 2016, e que elas vão balisar as reformas necessárias que serão feitas no tempo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda tem de mandato.
Fernando Haddad lembrou da colaboração que vem tendo do Congresso para aprovar as medidas econômicas necessárias – agradeceu aos deputados – e que vem corrigindo distorções fiscais em vigor há anos.
Haddad questionou as afirmações de que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será cobrado após a entrada em vigor da reforma tributária será a maior do mundo, afirmando que “será muito menor do que é hoje”. Ele, no entanto, não detalhou percentuais, mas pontuou que “será tão menor quanto for maior a base de arrecadação, isso é óbvio”.
Ele pontuou que o governo deve propor uma lei para punir o chamado “devedor costumaz”, caracterizando como um “delito” com “dolo e fraude contra o país”, pois é isso que faz elevar a alíquota.
E reafirmou que o segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária será encaminhado ao Congresso na próxima semana, antes do feriado de Corpus Christi.
O novo texto vai abordar especificamente a transição do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo a organização do Comitê Gestor, a distribuição federativa da receita e o contencioso administrativo do tributo.
