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A inclusão de um imposto sobre pagamentos, semelhante à antiga CPMF, na proposta de reforma tributária do governo parece estar mais próxima de se concretizar.
Ainda não há um texto oficial detalhando a proposta para o novo imposto. Integrantes do próprio Ministério da Economia, porém, vêm dando entrevistas à imprensa, em que revelam quais possibilidades estão sendo estudadas pelo governo.
Veja o que já se sabe a respeito do imposto sobre pagamentos:
O objetivo do imposto sobre pagamentos
O argumento do governo é de que a reforma tributária não irá subir a carga de impostos no país. Assim, a criação de um novo tributo estaria atrelada à extinção de outros, para que houvesse uma compensação à sociedade.
No caso do imposto sobre pagamentos, o principal objetivo deve ser a desoneração da folha de salários, conforme detalhou o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos. A extensão da desoneração, porém, depende de qual será a alíquota do novo tributo (veja mais abaixo). A tendência é de que apenas parte da folha tenha o alívio nos impostos.
Além disso, o governo também cogita usar o dinheiro do novo imposto para financiar o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. O vice-presidente, general Hamilton Mourão, já disse publicamente que o novo imposto poderia ajudar a bancar a iniciativa, que seria implementada depois do fim do auxílio emergencial.
O que será tributado no novo imposto
Entre as lacunas que ainda precisam ser preenchidas está, ainda, qual será a base de tributação do novo imposto. A princípio, só pagamentos seriam tributados – mas não está claro se todos estariam incluídos ou se apenas parte dessas transações teria incidência da alíquota. Há a possibilidade de que o tributo incida sobre todos os pagamentos digitais, o que acabaria incluindo mesmo transações em dinheiro, quando elas forem registradas digitalmente.
De qualquer modo, a aplicação do novo tributo exclusivamente sobre pagamentos é um dos argumentos que tem sido utilizado pelo governo para afastar as comparações entre o novo tributo e a antiga CPMF. Isso porque a antiga contribuição recaía sobre todas as movimentações financeiras, com poucas exceções. No novo modelo, a julgar pelo que a equipe econômica vem falando, operações como saques não seriam tributadas.
A alíquota do imposto sobre pagamentos
Outro ponto que ainda precisa ser esclarecido pelo governo diz respeito ao percentual de tributação. Inicialmente, a previsão era de que o novo imposto sobre pagamentos tivesse alíquota de 0,2%. Com isso, o governo conseguiria arrecadar algo em torno de R$ 120 bilhões por ano. O montante seria suficiente para desonerar a folha de salários dos funcionários que ganham até um salário mínimo (hoje R$ 1.045).
Para desonerar toda a folha, segundo os cálculos do economista Josué Pellegrini, da Instituição Fiscal Independente (IFI), seriam necessários R$ 320 bilhões por ano. Para arrecadar tudo isso, o novo tributo teria que ser aplicado com uma alíquota maior que 1% – considerada alta até pelo próprio governo.
Ao jornal Folha de S.Paulo, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, explicou que o governo faz estudos para desonerar 25% da folha de salários. Para isso, a alíquota do novo imposto seria fixada em 0,4%.
O desenho da proposta deve levar em conta, porém, que tributos desse tipo tendem a provocar uma erosão da base de arrecadação. Isso porque, para não pagar o imposto, os contribuintes buscam artifícios – como só usar dinheiro vivo, por exemplo –, o que obriga o governo a aumentar a alíquota para continuar arrecadando o mesmo montante.
Governo promete novas etapas da reforma tributária para agosto
A expectativa é de que todas essas dúvidas sejam sanadas em agosto, quando o governo promete encaminhar a proposta concreta ao Congresso Nacional. Essa será apenas uma das várias etapas da reforma tributária proposta pelo Executivo.
A primeira, unificando PIS/Pasep e Cofins, já foi encaminhada ao Parlamento. A equipe de Guedes também promete enviar para discussão alterações no Imposto de Renda, com o fim da dedução de despesas médicas e mudanças nas alíquotas.
