Congresso precisa delimitar poder de sindicatos sobre novo imposto, diz especialista

O Congresso precisa delimitar o poder dos sindicatos na proposta de cobrança do novo imposto sindical, que o governo pretende encaminhar à Câmara dos Deputados até setembro, diz o professor José Pastore, da FEA-USP.

Segundo Pastore, a principal preocupação do Congresso deve ser com o "superfortalecimento" das entidades sindicais, que hoje têm monopólio de negociação. Além de disso, cabe a elas fixar valores de multas, contribuições e até definir os critérios de direito à oposição.

Pelo projeto, a nova taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados pelos sindicatos e limitada a até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzida diretamente do salário, inclusive dos não sindicalizados. Isso pode significar um desconto equivalente a até três dias e meio de trabalho por ano, segundo especialistas.

Normalmente, alerta o professor, os sindicatos dificultam ao máximo o processo de requerimento de isenção aos trabalhadores que não concordam com a taxação. "Pedem carta assinada, a ser protocolada pessoalmente em dia e hora marcadas, muitas vezes em assembleias, para constranger os opositores entre os demais sindicalizados", afirma.