Impulsionada pelo processo de crescimento da economia brasileira, a arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a bater recorde no mês de outubro e no acumulado dos dez primeiros meses deste ano, informou nesta terça-feira (20) a Receita Federal. Os dados incluem também as receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os pagamentos de "royalties" de petróleo e de concessões, entre outros.
De janeiro a outubro de 2007, a arrecadação federal somou R$ 484,7 bilhões, com crescimento real - descontada a inflação - de 10,1% frente ao mesmo período do ano passado. Em termos nominais, a arrecadação cresceu nos primeiros dez meses deste ano R$ 59,6 bilhões e, com a correção inflacionária, R$ 45,3 bilhões. Em todo o ano de 2006, a Receita arrecadou R$ 547 bilhões em tributos federais.
Em outubro, o valor que entrou nos cofres públicos por conta da cobrança de tributos federais somou R$ 54,77 bilhões, com elevação de 12% frente ao mesmo mês do ano passado (R$ 48 bilhões).
Segundo a Receita, entre os motivos para o crescimento da arrecadação neste ano estão o crescimento do varejo, com destaque para motos, veículos, móveis e eletrodomésticos; o aumento da renda; e o crescimento dos investimentos em bolsa de valores. Por conta destes fatores, cresceu a arrecadação tributária.
CPMF
Enquanto o governo federal trava árdua batalha no Senado Federal para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, as receitas deste tributo continuam apresentado elevação contínua.
Nos dez primeiros meses deste ano, a receita da CPMF somou R$ 30 bilhões, com elevação real de 10% frente ao mesmo período de 2006 (R$ 27,2 bilhões). A expectativa do governo federal é de arrecadar R$ 36,5 bilhões com o tributo neste ano e cerca de R$ 39 bilhões em 2008.
Debate político
O forte desempenho da arrecadação de impostos e contribuições federais neste ano, em meio às discussões sobre a prorrogação da CPMF, tem fomentado o debate político no Congresso Nacional.
Mais recentemente, a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Kátia Abreu (DEM-TO), recomendou a extinção da CPMF e a utilização do superávit financeiro (resultado positivo das aplicações financeiras) do Tesouro Nacional para fazer gastos.
Entretanto, a senadora Kátia Abreu foi voto vencido, uma vez que a CCJ votou a favor da manutenção do tributo. Para ser mantida em 2008, a CPMF ainda tem que passar pelo plenário do Senado Federal em dois turnos.
Para tentar angariar apoio na base aliada, o governo, que diz que a CPMF é importante para os gastos em Saúde e nos programas sociais, propôs a redução da alíquota do imposto para 0,30% até 2010.
Críticas da Fiesp
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também critica a proposta do governo federal de manter a CPMF em meio a um cenário de crescimento ininterrupto da arrecadação federal.
A Fiesp chegou a entregar abaixo-assinado no Congresso Nacional contra o tributo. O Democratas também apresentou fontes alternativas de recursos para a extinção da CPMF.
