Impulsionada pelo Refis, arrecadação tem recorde em novembro

O governo federal arrecadou R$ 112,517 bilhões em impostos e contribuições em novembro, número recorde para esses meses graças à receita extraordinária com o programa de refinanciamento de débitos tributários atrasados (Refis). O resultado representa alta real de 27,08% sobre igual mês do ano passado e o bom desempenho veio em grande parte da receita tributária extraordinária de R$ 20,4 bilhões com o Refis, que contou com a adesão de mais de 30 mil empresas somente em novembro.

No acumulado do ano, a arrecadação federal soma R$ 1,020 trilhão até novembro, com alta real de 3,63% no ano, taxa de crescimento baixa em comparação a anos anteriores. Isso ocorre por conta da economia que ainda não imprimiu ritmo mais forte de crescimento e também pelas desonerações tributárias feitas neste ano, que de janeiro a novembro somam R$ 70,4 bilhões.

A arrecadação extraordinária do mês passado vai trazer algum alívio para o governo registrar superávit primário – economia para pagamento de juros da dívida – importante no mês passado. Ajudará também a receita extra de R$ 15 bilhões com o bônus de exploração do campo de petróleo de Libra, proporcionando ao governo total extra de R$ 35 bilhões somente no mês passado.

Mesmo com esse reforço nas contas, a meta ajustada de primário do setor público consolidado neste ano – de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – não deve ser atingida, alimentando mais as críticas sobre a política fiscal. Em 12 meses encerrados em outubro, a economia para pagamento de juros da dívida pública estava em 1,44% do PIB.