Proprietários de veículos do Paraná que estão em atraso com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passarão a ser notificados. A informação foi divulgada nesta terça-feira (12) pela Secretaria de Estado da Fazenda. Atualmente, de acordo com a pasta, o número de inadimplentes já chega a 1,1 milhão 27,2% transitam em situação irregular - dos 4,1 milhões.
A notificação faz parte de uma estratégia criada pela pasta para reduzir a quantidade veículos que transitam em situação irregular no estado.
Também fazem parte do plano ações de fiscalização, em conjunto com as Polícias Militar e Rodoviária. A operação será deflagrada a partir do próximo dia 18 nas vias urbanas dos municípios e também nas rodovias do estado. Se os donos não forem flagrados nas blitzes ou deixarem de atender às notificações, a cobrança será feita por meio de medidas de protesto extrajudicial e execução judicial.
Conforme a secretaria, o montante de imposto devido e não pago, que inclui os lançamentos deste ano, chega à soma de R$ 700 milhões. De acordo com levantamentos do órgão, 32% dos veículos da Região Metropolitana de Curitiba e 30% da frota de Foz do Iguaçu têm alguma pendência de IPVA.
Para quitar os atrasos, os proprietários devem ir às agência do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi para recolher o imposto e regularizar a situação. O valor do imposto em atraso tem acréscimo de 10% de multa.
A inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para os veículos em circulação. Circular sem o certificado implica na aplicação de multas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência.
O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.