Incentivos do BNDES à indústria são alvo da OMC

• 0

O Brasil terá seus programas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avaliados na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com um ano de atraso, o governo brasileiro vai entregar à entidade documentos descrevendo seus programas de ajuda estatal para o comércio e investimentos, uma exigência que a OMC faz a todos os países.

Pelas leis internacionais, subsídios ao setor industrial estão proibidos. Em Brasília, funcionários do governo que participaram da elaboração dos documentos admitiram que o governo apenas notificará o que sabe que está dentro da lei. O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Marcio Bicalho Cozedey, disse que o governo não esconderá nada e que a maioria dos programas do BNDES não será notificada à OMC, porque não se trata de subsídio.

"No nosso entendimento, não representa subsídio, porque são empréstimos de longo prazo e no Brasil não existe mercado de longo prazo", disse Cozedey. Segundo ele, como não há esse mercado de financiamento de longo prazo não é possível fazer um "padrão de comparação".

O governo vai notificar à OMC, segundo o diretor do Itamaraty, as linhas que têm taxas de juros abaixo da Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP). Cozedey disse que se trata de uma notificação objetiva à OMC, com os valores dos subsídios concedidos à indústria. O atraso no envio da notificação, segundo ele, deve-se à sobrecarga de vários assuntos. "Não há uma razão estratégica por trás desse atraso."

Na última vez em que o Brasil teve suas políticas de incentivos avaliadas na OMC, em 2007, os Estados Unidos, a União Europeia (UE) e até a Argentina aproveitaram a ocasião para cobrar explicações sobre a então "MP do Bem" e, principalmente, a ação do BNDES. Entre as principais preocupações americanas em relação à "MP do Bem" estavam o Recap, que suspendia a cobrança de PIS e Cofins nas vendas e importação de novas máquinas e equipamentos para as empresas que tenham mais de 80% de lucros vindos de exportações.