Os incentivos fiscais estaduais para micro e pequenas empresas vão ser mantidos, mesmo com a entrada em vigor do regime tributário da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, o chamado Supersimples. O alerta é do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PMDB-PR), autor do projeto da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que rebateu ontem as críticas feitas pelo Conselho de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) no fórum "Supersimples ou super complicado?", realizado na última segunda-feira, de que a nova lei pode representar um aumento de carga tributária. Hauly garante que não haverá mudanças e que a lei foi criada para desonerar e não aumentar a carga dos pequenos e microempresários, disse Hauly em entrevista a Gazeta do Povo.
Como fica a situação dos incentivos estaduais?O acordo nacional é de que os incentivos fiscais estaduais permanecerão. As Assembléias Legislativas vão ter de validar a lei estadual anterior, mas os incentivos devem ser mantidos. Ficou bem claro que a lei geral incorpora as políticas de incentivo regionais. Eu não poderia criar uma lei que aumentasse a carga fiscal.
O CRC e o IBPT consideram que o Supersimples na realidade é supercomplicado. O senhor também pensa assim?As empresas tem de analisar se vale a pena entrar para o regime ou não, mas não é supercomplicado. A partir do momento que ela faz a opção pelo Supersimples terá uma alíquota apenas para pagar. Se depois o empresário considerar que não está mais valendo a pena, é só sair do regime.
O senhor se considera satisfeito com a lei?Acho que este já foi um grande avanço, mas nosso projeto inicial era muito maior. É preciso reduzir mais a carga tributária e abranger os profissionais liberais. O ideal seria promover uma reforma tributária completa. Teremos muito mais conquistas quando chegarmos a um padrão semelhante ao norte-americano ou europeu.
