A incerteza sobre o futuro das concessões do setor elétrico, cujos prazos expiram a partir de 2015, representa mais um gargalo para os investimentos em infraestrutura, que há anos vive à beira de colapso por causa da fragilidade regulatória, pouco atraente aos empreendedores.
Entre 2015 e 2017, terminam os contratos de concessão de 58 usinas geradoras, responsáveis por 20% da geração de energia elétrica do País. Também será o fim da linha para os contratos de 41 distribuidoras, que representam 30% do mercado, e de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia elétrica, equivalentes a 82% das concessões existentes.
Apesar do tamanho do problema a ser enfrentado no curto e médio prazos, até agora o governo federal não apresentou qualquer decisão sobre o assunto. A decisão a ser tomada é se vai licitar ou prorrogar os contratos.
"É preciso definir isso rapidamente", diz o presidente da Associação Brasileira de Geradores de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva. Ele argumenta que, para investir, as empresas precisam de financiamento de longo prazo. O problema, segundo ele, é que muitos bancos só dão crédito até o fim da concessão ou exigem garantias adicionais para depois de 2015. "Eles se recusam a financiar, porque não sabem o que vai acontecer a partir de 2015."
O presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), José Cláudio Cardoso, ressalta que a incerteza traz insegurança quanto a continuar ou não no negócio, o que pode tirar a atratividade dos investimentos no próprio segmento. " Na dúvida, a empresa pode parar de investir".
O fracasso de três tentativas de leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), no ano passado, deu uma ideia do tamanho da encrenca que o setor teria pela frente. O leilão foi cancelada depois que nenhuma das cinco empresas que haviam se inscrito depositou R$ 1,74 bilhão em garantias exigidas para participar da disputa. O motivo alegado foi a incerteza sobre a renovação das concessões das hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá, que vencem em 2015.
"O tempo necessário para o amadurecimento de uma solução é longo e, cada vez mais, contrasta com a proximidade do término das concessões", observa o especialista Mario Roque Bonini, que trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Cesp e hoje é economista da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), ligada ao governo paulista.
Na hipótese mais provável, segundo Bonini, de prorrogação dos contratos, seria preciso alterar as regras que disciplinam as atuais concessões por meio da promulgação de uma nova legislação, até 2012. Isso porque o prazo estipulado pela Aneel para o encaminhamento de pedidos de prorrogação dos contratos de concessão é de três anos antes da data do seu término.
"O tempo está ficando curto", diz o economista. "Há uma percepção generalizada de que, caso a decisão não ocorra durante o mandato do atual governo, dificilmente virá a ocorrer antes de 2012, já que 2010 é um ano de campanha eleitoral e 2011 será o primeiro ano dos novos mandatários nos poderes Executivo e Legislativo."
A quase totalidade das usinas cujos contratos terminam a partir de 2015 pertencem a empresas estatais federais (Chesf e Furnas) e estaduais (Cesp, Copel, Cemig, CEE). Estão localizadas nas regiões Sul, Sudeste e nos Estados nordestinos de Sergipe e Bahia. "Próximas, portanto, dos principais centros de carga do País", frisa o economista da Fundap. "Por possuírem, em sua grande maioria, enormes reservatórios, têm papel estratégico no planejamento plurianual da operação do Sistema Interligado Nacional."
Os representante das concessionárias de geração e de transmissão de energia elétrica se posicionam claramente a favor das renovações. Recentemente, a Abrage apresentou ao Ministério das Minas e Energia e à Aneel uma proposta de prorrogação dos atuais contratos por 30 anos.
Em contrapartida, a entidade sugere a criação de um encargo de prorrogação que seria revertido em favor dos consumidores. Caberia à Aneel definir as alíquotas, tendo como base o montante de investimentos que já foram amortizados em cada uma das usinas, por meio do valor das tarifas. Já para a Abrate, a prorrogação é legal, viável e conveniente. "Entendemos que as concessões de transmissão que vencem em 2015 são prorrogáveis por mais 20 anos", diz o presidente.
