Incomodado com as críticas de que estaria prejudicando o ajuste fiscal ao apoiar a aprovação de reajuste para servidores públicos, o governo Temer convocou uma entrevista para dizer que o aumento, de R$ 52,9 bilhões até 2018, enquadra-se na regra de teto para o crescimento dos gastos públicos criada pela nova equipe econômica. A estimativa do Congresso, de um impacto de R$ 58 bilhões, referia-se ao período até 2019.
“Os aumentos aprovados, negociados pelo governo anterior, não superam a inflação do período. Pelo contrário, ficam abaixo. Ou seja, estão enquadrados no regime de teto de crescimento dos gastos”, afirmou o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), em entrevista no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (2).
A seu lado, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu os aumentos reafirmando que eles estão abaixo da inflação, já estão previstos no orçamento deste ano e representam “uma contribuição e sacrifício dos servidores públicos” para o reequilíbrio das contas públicas.
Crise com o funcionalismo
Segundo Oliveira, barrar esses aumentos, aprovados pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (1.º) levaria a uma crise com o funcionalismo público e não teria sentido porque, destacou, os reajustes já “estão em linha com o ajuste fiscal”. O Senado ainda precisa aprovar os projetos.
A decisão de dar os esclarecimentos foi do próprio presidente interino, Michel Temer, diante de críticas de aliados, como o PSDB, de que a aprovação dos reajustes contrariava o discurso da nova equipe econômica de reduzir o rombo das contas públicas deixado pela presidente afastada, Dilma Rousseff.
O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concordou com o presidente Temer de que não havia motivo para retirar o apoio à aprovação dos reajustes, que beneficiam servidores dos Três Poderes. Na avaliação de Meirelles, o importante é que a regra de limitar o crescimento das despesas à inflação registrada no ano anterior não seja desrespeitada. A assessores, ele destacou que, se algum gasto ameaçar o teto dos gastos públicos, outras despesas terão de ser reduzidas.
Injustiça
Responsável pelas negociações no governo anterior, o ministro Dyogo Oliveira defendeu ainda que não aprovar nenhum tipo de reajuste para o funcionalismo não seria justo, porque representaria impor às categorias do serviço público pagar boa parte do ajuste fiscal sozinhos.
Durante a entrevista, realizada no Palácio do Planalto, o ministro do Planejamento adiantou ainda que a equipe econômica está fazendo ajustes no mecanismo de teto nos gastos públicos para atender à determinação do presidente Temer de não reduzir o orçamento da educação e saúde.
“O presidente deu a orientação de que sejam preservados os recursos dessas áreas [educação e saúde] e eles deverão ser considerados na proposta de emenda constitucional. Há uma série de outras despesas que estão também sendo analisadas e que podem ser objeto de contenção para que o limite seja atendido”, afirmou.
Oliveira informou também que o governo discute internamente se deve ou não fixar um prazo de validade para o mecanismo que impõe um teto no crescimento dos gastos públicos. “Estamos analisando esta questão. Quando a economia voltar a crescer, os gastos públicos vão cair ainda mais. Mas é claro que isto não pode ocorrer indefinidamente, para todo sempre, estamos discutindo isto”.
