O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a discussão sobre a mudança do indexador das dívidas dos estados com a União será retomada tão logo a Casa vote a proposta que muda as regras de tributação para o comércio eletrônico. A PEC do e-commerce foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda prazo regimental para ser apreciada em plenário.
"A próxima etapa é a dívida", disse. O líder do governo é relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de um projeto de lei complementar que muda o indexador da dívida. Há um mês, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da proposta na CAE, apresentou parecer em que propõe a troca do fator de correção do atual IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano por até o teto da Selic, a taxa básica de juros que está atualmente em 9% por ano. A mudança não agradou aos governadores, que, em bloco, manifestaram apoio a uma proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele troca o fator de correção pelo IPCA, com idênticos porcentuais e pelo mesmo período.
