Curitiba Os representantes da indústria brasileira ampliaram na última semana a pressão contra o acordo sobre competitividade em negociação entre Brasil e Argentina. Os empresários querem adiar a assinatura da cláusula de adaptação competitiva, que Buenos Aires espera oficializar na próxima quarta-feira, no encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner, em Puerto Iguazu (Argentina), durante comemoração dos 20 anos do Mercosul.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações estaduais do setor afinaram seus discursos e dispararam uma série de críticas às linhas gerais da cláusula, de conteúdo ainda desconhecido. O setor alega que o documento não foi divulgado e que, pelas pretensões argentinas, representa um mecanismo de salvaguardas que contradiz o próprio Tratado de Assunção, que sustenta o Mercosul.
O Ministério das Relações Exteriores informa que ainda não possui o texto da cláusula de adaptação competitiva, mas não descarta a assinatura do documento em 30 de novembro. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que estaria discutindo o assunto com os empresários brasileiros desde o dia 10 para elaborar uma contraproposta à Argentina, alega que o documento está sendo elaborado.
Os empresários dizem que a intenção da Argentina é estabelecer regras para proteger permanentemente seu mercado, e que não houve tempo para uma avaliação profunda da situação. Eles temem que o Brasil simplesmente limite algumas exigências, mas acabe aceitando a proposta.
"A falta de informações gerou a expectativa negativa em relação à cláusula de adaptação competitiva", afirma o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto. "A criação de mecanismos a serem acionados nas situações de controvérsia, ao invés de agilizar as negociações, pode representar um retrocesso para a integração regional." Ele considera que a indústria brasileira não goza de privilégios e, desta forma, não há motivos para medidas restritivas por parte da Argentina. Em sua avaliação, a "cláusula de adaptação competitiva" vai oficializar "salvaguardas" ao país vizinho.
A CNI lançou uma nota reclamando não ter sido consultada pelo governo brasileiro. O texto aponta dois problemas "graves" no processo: a falta de transparência nas negociações e os impactos "negativos que a institucionalização de um mecanismo de administração de comércio trará para o ambiente de negócios".
Se a cláusula não for assinada no dia 30, os empresários brasileiros afirmam que haverá tempo para se mostrar por meio de estudos que as indústrias brasileiras enfrentam juros e carga tributária mais elevados nos mais diversos setores. Além disso, eles sustentam que uma revisão das relações comerciais entre os dois países comprovaria que medidas restritivas não vêm garantindo a reestruturação dos setores que alegam estar sendo prejudicados, ou seja, acabam funcionando como um calço para empresas pouco competitivas. Eles argumentam ainda que a proposta argentina beneficia fornecedores de fora do Mercosul.
Réplica
A manifestação dos empresários brasileiros teve réplica em Buenos Aires. A União Industrial Argentina (UIA), que chegou a pedir a suspensão do Mercosul em 2001, também lançou nota dizendo que o Brasil se beneficia de "concorrência desleal". E apresentou números.
O Centro de Estudos para as Negociações Internacionais da UIA alega que, nas negociações com o Brasil, a Argentina acumulou de janeiro a outubro um déficit 66% maior que o do ano passado, apesar do fluxo de bens entre os dois países continuar aumentando. A instituição identifica como um dos motivos desse fenômeno o fato dos produtos brasileiros concentrarem maior valor agregado. O peso dos produtos industriais brasileiros de alta tecnologia seria cada vez maior.
O mesmo estudo admite que o problema está relacionado ao fato de que as importações do Brasil cresceram pouco. O índice de outubro, considerando todos os países fornecedores, foi 7% superior ao do ano passado, enquanto as exportações cresceram 12%. No entanto, para a UIA, o quadro não justifica a disparidade nas relações entre os dois países. A instituição alega que, se por um lado os empresários argentinos investem pouco, por outro o Brasil oferece benefícios extras aos investimentos estrangeiros e às exportações.
