Setor
Copel prevê queda na arrecadação de R$ 450 milhões com pacote federal
André Gonçalves, correspondente
A redução na tarifa de energia elétrica detalhada ontem pela presidente Dilma Rousseff vai gerar uma queda de R$ 450 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo governo do estado em 2013, quando a medida entra em vigor. O pacote do governo federal não altera as alíquotas do imposto, mas reduz encargos que fazem parte da base de tributação. Estimado pela Copel, o valor corresponde a 2,82% dos R$ 15,96 bilhões arrecadados em ICMS pelo Paraná ao longo de 2011. Devido ao impacto, o governador Beto Richa disse que não planeja uma diminuição global na alíquota do imposto para ampliar a desoneração proposta pelo governo federal.
Richa, que participou do evento com Dilma no Palácio do Planalto, declarou que apoia a iniciativa, mas destacou que estados e municípios serão responsáveis diretos por "uma forte contribuição" para que ela seja possível. "Reduzindo o custo da tarifa, nós consequentemente temos uma redução na arrecadação do ICMS. No âmbito geral, a medida é importante, é boa, mas o prejuízo para o estado também é significativo", afirmou.
O presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, também considerou positivas as mudanças propostas pelo governo federal, em especial sob o aspecto legal. "Essas medidas vão dar uma nova luz para temas que ainda não estavam suficientemente claros, como as renovações das concessões. No geral, elas vão disciplinar melhor o setor elétrico", disse Zimmer, que acompanhou Richa em Brasília.
De acordo com a Constituição Federal, 25% do que é recolhido pelos estados com o ICMS deve ser repartido com os municípios. Ao longo dos estudos sobre a redução na tarifa, o governo federal tentou negociar redução no imposto com os estados, mas não conseguiu. No Paraná, a última mudança no ICMS cobrado sobre a energia elétrica ocorreu em 2008, em uma minirreforma conduzida pelo ex-governador Roberto Requião.
Na ocasião, foram diminuídas alíquotas sobre alguns produtos de consumo popular. Em compensação, o imposto sobre energia subiu de 27% para 29%. A oposição a Requião na Assembleia Legislativa, liderada pelo PSDB de Richa, votou contra as alterações.
Luz Fraterna
Ontem, o governador disse que a perda de receita provocada pela redução feita pelo governo federal já é uma contrapartida "muito suficiente" da administração paranaense. Ele indicou que a única modificação prevista é a ampliação do programa Luz Fraterna, que isenta famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz. Atualmente, o benefício é destinado a residências rurais e urbanas com consumo de até 100 quilowatts-hora por mês.
A ideia, apresentada por Richa na campanha de 2010, é subir o limite de consumo para 120 quilowatts mensais. De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, a proposta com as mudanças no Luz Fraterna deve ser encaminhada à Assembleia nas próximas semanas.
Opinião
Influência política não pode ser ignorada
Franco Iacomini, editor de Economia
O governo federal poderia anunciar a redução das tarifas de energia em qualquer momento de seu mandato. Escolheu fazê-lo a exatos 30 dias do primeiro turno das eleições municipais. Também poderia divulgar tudo de uma vez, mas preferiu aumentar sua exposição, dando as linhas gerais em uma quinta-feira dia e o detalhamento cinco dias depois. Não por coincidência, o primeiro flash veio em rede obrigatória de rádio e televisão, cuja exibição é tão inevitável quanto a propaganda eleitoral gratuita.
No Paraná, o governador afirmou apoiar a medida, mas destacou que ela provoca perdas de arrecadação. O raciocínio é que o estado participa do pacote, ainda que à revelia, por meio de uma não desprezível renúncia fiscal os R$ 450 milhões que constam na cabeça desta página, equivalentes a 2,82% da receita total de sua principal fonte de recursos, o ICMS. Ele também sublinhou que os municípios sofrerão impacto com a redução das tarifas de energia, uma vez que eles recebem um quarto do que é arrecadado em ICMS. Às vésperas de eleição municipal, essa também é uma forma de empurrar um ônus para o governo federal.
A discussão eleitoral, portanto, está infiltrada na questão das tarifas de energia. Que o eleitor esteja atento.
Ministro promete nova rodada de desonerações para quinta-feira
Agência Estado
Depois do pacote de redução do custo de energia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar nesta quinta-feira (13) a terceira rodada de desonerações de folhas de pagamentos. Ele deve informar a sanção da maior parte dos setores que foram aprovados pelo Congresso Nacional durante a votação da Medida Provisória 563 e a inclusão de novos setores. Todos receberão o benefício a partir de 2013.
Mais de dez setores, entre eles o de medicamentos, devem ter a folha de salários desonerada do pagamento da parte patronal ao INSS e migrar para o pagamento de uma contribuição sobre o faturamento.
O setor de papel e celulose, que enfrenta forte concorrência da importação chinesa, poderá entrar de última hora na lista.
Como viaja na semana que vem para a França e a Inglaterra, Mantega tem preferência em divulgar logo a ampliação da lista. Além dos 15 setores beneficiados com a desoneração da folha pela MP, o Congresso incluiu novos setores, como transporte rodoviário e aviação. Dilma deve manter a maior parte deles. Essa ampliação dos parlamentares terá uma renúncia inferior a R$ 5 bilhões.
A redução da tarifa de energia elétrica foi bem recebida pelo setor industrial. A expectativa é que a diminuição dos custos aumente a competitividade e estimule a retomada de investimentos nas 21 cadeias produtivas do Paraná, mas principalmente, em setores eletrointensivos, como automotivo, de madeira, papel e celulose e panificação, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo. Apesar disso, ele diz que a renovação antecipada das concessões deve ter como contrapartida a garantia de investimentos. "Não adianta termos tarifas menores se podemos ter um apagão no fornecimento de energia nos próximos anos", diz.
O governo vai renovar 20 contratos de geração de energia que, juntos, totalizam 22.341 MW de potência instalada, equivalentes a cerca de 20% do parque gerador do Brasil. Para transmissão de energia, nove contratos de concessão, que terão vencimento em 2015, também serão renovados. Eles totalizam 85.326 km de linhas de transmissão, correspondente a cerca de 67% desse sistema.
No caso da distribuição de energia, serão renovados 44 contratos que terão término entre 2015 e 2016, representando aproximadamente 35% do mercado atendido.
Repasse
Segundo Campagnolo, a tendência é de que a redução de até 28% para o setor empresarial seja repassada para o preço final do produto. "Se a indústria reclama tanto dos custos que afetam sua competitividade, seria um contrassenso não repassar esse ganho para os preços. É o caso dos produtos manufaturados, que concorrem com os asiáticos. Seria um tiro no pé", diz. A medida deve beneficiar as empresas brasileiras inclusive no mercado externo e estimular as exportações. Segundo ele, a entidade vai fazer, nos próximos dois meses, um estudo sobre o impacto da medida para o setor industrial.
"Com esses números, acredito que todo mundo irá refazer suas contas", destaca o vice-presidente e coordenador da Comissão de Economia da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Marcos De Marchi. A indústria química é, juntamente com o setor de alumínio e siderurgia, uma das principais consumidoras de energia do país. Por isso, o anúncio de queda das tarifas elétricas foi comemorado, principalmente entre executivos do setor de cloro-soda, que tem aproximadamente 40% dos custos totais associados à energia elétrica. No caso dos custos variáveis, a energia corresponde a 70% do gasto médio total de empresas do segmento.
Perda é "inaceitável", diz secretário
Fernando Jasper
Embora o governador Beto Richa tenha declarado apoio à redução da tarifa, o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, reagiu com indignação à medida, que deve reduzir a arrecadação de ICMS do estado.
"Sem uma compensação, [essa perda de receita] é inaceitável. É mais um saque no caixa dos estados e municípios, piorando uma situação que já é dramática", disse Hauly à Gazeta do Povo. Ele descarta entrar na Justiça contra o governo federal, mas crê que a pressão dos governadores possa induzir o Planalto a dar alguma compensação aos estados.
O baque nas receitas vai ocorrer porque os encargos do setor elétrico que serão reduzidos ou extintos fazem parte da base de cálculo do ICMS. Assim, uma medida que é boa para consumidores prejudicaria o caixa do estado. Para o secretário, o barateamento da energia se soma a outras atitudes do governo federal como a redução do IPI dos automóveis e da Cide da gasolina que estariam "matando os estados e municípios", por causa da queda nos repasses.
Na avaliação do governo federal e de muitos especialistas, uma energia mais barata deve elevar a competitividade da indústria, que, assim, produziria mais e recolheria mais impostos. Mas Hauly disse duvidar que isso possa ocorrer de forma a compensar a perda do ICMS de energia. "Eu duvido. Quem garante que a indústria não vai usar essa economia para fazer caixa?", disse. Segundo ele, a Secretaria da Fazenda e outros órgãos do governo, como o Ipardes, farão a partir de agora um levantamento detalhado sobre os impactos das medidas anunciadas pelo governo federal.
ONG é contra extinção de encargos
A organização ambientalista WWF-Brasil é contrária à extinção de alguns encargos do setor elétrico, anunciada ontem pelo governo federal. Estudo apresentado pela ONG há pouco menos de um mês, em Curitiba, pregava a manutenção dos encargos, desde que o dinheiro arrecadado fosse destinado exclusivamente ao fomento das fontes renováveis de energia, como eólica, solar e biomassa. Hoje parte dos recursos é destinada ao caixa do governo e ao subsídio de termelétricas em sistemas isolados, movidas a combustíveis fósseis.
"O benefício econômico imediato existe, com a redução do custo da energia. Mas encargos como a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] e a RGR [Reserva Global de Resersão] contribuíam para subsidiar o desenvolvimento de tecnologias limpas", diz o doutor em planejamento de sistemas energéticos Paulo SantAna, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do estudo da WWF. "Talvez fosse melhor promover uma redução não tão drástica desses encargos, e aplicar os recursos de forma mais racional, nas fontes mais amigáveis ao meio ambiente."
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