Em reação à operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) conseguiu nesta quinta-feira (12) uma liminar determinando que a liberação de qualquer mercadoria no porto de Paranaguá (PR) dure no máximo cinco dias.
Por causa da mobilização dos auditores, que vai completar um mês no próximo dia 18, a espera para o despacho de cargas em Paranaguá chega a 30 dias para importação e dez dias para exportação. Há cerca de 800 declarações retidas.
De acordo com a Fiep, a decisão poderá ser usada por qualquer empresa associada à federação. O procurador jurídico da instituição, Marco Antônio Guimarães, diz que coletou dados do próprio site do Sindifisco, sindicato que representa os auditores fiscais, para embasar a ação.
"Ali diz que os auditores vão cruzar os braços toda terça e sexta, por exemplo", afirma Guimarães. "É uma forma de provar que há prejuízos."
Segundo ele, o principal impacto da operação-padrão tem sido a dificuldade de importar insumos necessários à atividade industrial -a maior parte das declarações retidas na Receita é de importações.
Na decisão, o juiz federal Vicente de Paula Junior afirma que, "embora o movimento paredista seja um direito dos servidores", é preciso garantir a continuidade do serviço público. "O direito de greve não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público", afirma o juiz.
O Sindifisco informou que irá cumprir todas as decisões judiciais. Os auditores fiscais reivindicam recomposição salarial de 30,18%.
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