A possível revogação de decretos do Executivo estadual que concederam benefícios fiscais a alguns setores da economia paranaense preocupa as empresas atingidas pelas medidas, que aproveitaram menos de seis meses desses pacotes de "benesses tributárias". Nos oito meses em que esteve à frente do governo paranaense, Orlando Pessuti editou medidas para atender setores que sentiam prejudicados pelo regime tributário do estado. Agora, o novo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, estuda revogar os decretos, com a justificativa de corrigir eventuais "injustiças".
O governador Beto Richa disse, semanas atrás, que a análise seria feita caso a caso. "Vamos avaliar todos os benefícios fiscais e, se avaliarmos que há abusos ou que eles não estão adequados, vamos adotar medidas jurídicas para arrumá-los ou suspendê-los."
Quando assumiu o estado, Pessuti liberou a compensação de créditos de ICMS para empresas do setor papeleiro, beneficiando diretamente as duas fabricantes instaladas no estado a norueguesa Norske Skog e a sueco-finlandesa Stora Enso. O mesmo documento reduziu a alíquota de ICMS do setor de cosméticos que se queixava de perda de competitividade para outros estados de 27% para 12%. Outro setor beneficiado pelos pacotes de Pessuti foi o sucroalcooleiro, que recebeu crédito de 9% do ICMS. Todos esses pacotes estão sujeitos a revogação; por outro lado, o novo governo disse ter simpatia pelos benefícios fiscais concedidos ao setor naval em 30 de dezembro.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basilio, a revogação do decreto pode ter "impacto enorme" sobre a indústria paranaense. "O que a Abihpec lamenta é o fato que uma experiência revolucionária de redução de carga tributária possa ser descartada sem tempo hábil de aferir seus resultados", diz Basilio.
O superintendente da Associação de Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar), Adriano Dias, diz temer que a situação resulte em perda de competitividade do etanol produzido no estado. "Esse decreto foi editado por uma questão de necessidade de isonomia com os estados vizinhos. O produto do Mato Grosso do Sul, estado que dá esse tipo de benefício, estava invadindo o Paraná. Tínhamos uma situação distorcida, em que o imposto ficava lá, os empregos ficavam lá, sacrificando a produção paranaense."
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, acredita que as medidas baixadas pelos decretos do ex-governador foram pontuais. "Tanto a desoneração quanto a posterior revogação das medidas não devem representar grande diferença nas receitas do estado. Já para as empresas, a situação volta ao estágio anterior. Obviamente, com o fim do benefício alguns setores podem repassar ao consumidor esse aumento de custos."
Falta de isonomia
Olenike aproveita para criticar a forma como os benefícios foram concedidos. "Alguém com apenas oito meses de mandato não tem necessariamente um compromisso, e pode ser suscetível às pressões de alguns setores articulados. Para que as medidas fossem realmente benéficas, o ideal seria que beneficiassem todo o setor produtivo. Aí sim teríamos isonomia, tratando todos de forma igual."
Para o tributarista, a diminuição de um ponto porcentual da alíquota de ICMS do estado seria uma boa alternativa. "Se o governo baixasse o ICMS médio de 18% para 17%, estaríamos equiparando o imposto do Paraná ao de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul", diz.
