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Apesar de estar sob controle e ter permitido a redução da taxa básica de juros aos menores níveis da história, a inflação baixa tem atrapalhado o governo na elaboração do Orçamento para 2021.
O espaço no teto de gastos vai crescer apenas 2,13% no que vem, bem menos que o previsto inicialmente pela equipe econômica. Com isso, o governo federal só poderá aumentar suas despesas em R$ 31 bilhões, um desafio extra em meio a diversos pedidos de ministros por mais verba pública.
O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2021 está sendo finalizado pela equipe econômica e será encaminhado ao Congresso no dia 31 de agosto. Pela rega do teto de gastos, o governo deve limitar o crescimento total das suas despesas à variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. O teto é considerado pela equipe econômica o principal pilar fiscal de credibilidade da economia brasileira, pois evita o crescimento descontrolado dos gastos públicos.
Como a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada entre julho de 2019 e junho de 2020 ficou em 2,13%, segundo o IBGE, as despesas também só poderão crescer 2,13% em 2021. Isso quer dizer que elas poderão passar de R$ 1,454 trilhão, que foi o limite orçamentário de despesas deste ano, para R$ 1,485 trilhão, uma alta de R$ 31 bilhões. É o menor percentual de correção do teto desde que o mecanismo foi instituído, em 2016.
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, a equipe econômica estimava que a inflação acumulada de 12 meses ficaria em 3,23%, o que possibilitaria que as despesas fossem elevadas em R$ 48 bilhões. Só que a pandemia do novo coronavírus e as medidas de isolamento social diminuíram o consumo e fizeram com que a inflação desacelerasse ainda mais, fechando em 2,13% no período entre julho de 2019 e junho de 2020.
Despesas obrigatórias crescem acima do IPCA
O principal problema de o teto crescer apenas 2,13% em 2021 é que muitas despesas obrigatórias crescem acima da inflação medida pelo IPCA. É o caso do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, que são corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC calcula a inflação apenas entre as famílias que ganham de um a cinco salários mínimos e tende a ficar mais alto que o IPCA por causa da alta dos alimentos, itens que têm mais peso na cesta de compras dessas famílias.
Logo, as despesas obrigatórias consomem quase todo o espaço disponível para gasto no ano que vem, sobrando muito pouco para investimentos e custeio da máquina pública, que correspondem às chamadas despesas discricionárias, que podem ser cortadas para se adequar ao teto. As despesas obrigatórias devem consumir cerca de 95% do Orçamento disponível para 2021.
A tendência é que a verba para despesas discricionárias no ano que vem seja de R$ 86 bilhões, bem abaixo do projeto anteriormente. Na PLDO, a equipe econômica separou R$ 103,1 bilhões, só que o valor foi calculado considerando que a inflação fosse crescer e corrigir o teto em 3,23%, o que não aconteceu.
Técnicos do Ministério da Economia tentam encontrar formas de liberar mais espaço para as despesas discricionárias, já que R$ 86 bilhões é considerado um número muito baixo, que compromete o funcionamento mínimo da máquina pública. Um alívio para as contas públicas foi o congelamento do salário dos servidores públicos. Caso o governo desse reajuste, poderia não sobrar espaço para as despesas discricionárias.
Disputa por dinheiro levou a tentativas de contornar teto de gastos
O arrocho no Orçamento contrasta com a disputa entre os ministros por mais dinheiro. Conforme mostrou a Gazeta do Povo, várias pastas pediram ampliação de suas verbas para despesas discricionárias, justamente para conseguir tocar projetos que consideram importantes em 2021.
Alguns ministros tiveram seus pedidos atendidos, como o da Defesa e o da Infraestrutura, mas muitos verão suas verbas para investimento e custeio da máquina pública caírem em 2021. Esse fato fez com que alguns ministros, liderados por Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), defendessem uma flexibilização do teto.
A ideia de Marinho era tirar os investimentos do teto de gastos. Ou seja, os investimentos não seriam contabilizados na conta das despesas sujeitas ao teto e poderiam crescer bem acima da inflação. O problema é que isso seria pago através do aumento da emissão de dívida e, segundo a equipe econômica, comprometeria a imagem de rigor fiscal que o governo brasileiro vem tentando exibir desde 2016 com a implantação do teto.
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