No período de 2001 a 2006 foram registrados apenas 800 empregados domésticos no Paraná. O número ínfimo, encontrado nas tabelas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tema, mostra como é difícil lidar com a informalidade nesse setor. Nas estatísticas, 76,7% dos trabalhadores domésticos do estado não têm registro em carteira.
Os dados de 2006 ainda não trazem os efeitos da lei federal 11.324, de julho daquele ano, que instituiu descontos no Imposto de Renda dos patrões que registrassem seus empregados. Mas segundo especialistas e o sindicato que representa a categoria, pouca coisa mudou.
"A lei foi muito mais uma bondade para a classe média do que uma forma de resolver a falta de registro", opina o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Dari Krein. "Hoje, o medo de sofrer alguma represália na Justiça do Trabalho é um motivo muito mais forte para registrar o trabalhador do que o estímulo dado pela legislação."
Compartilha a opinião a recrutadora do Sindicato dos Empregadores, Sandra Cavalheiros, que trabalha na contratação de domésticos. "O benefício não faz diferença nenhuma para quem contrata. A maior preocupação ainda é o pagamento retroativo do INSS, que tem um juro bem alto."
A explicação para o nível ainda baixo de formalidade, segundo o Sindicato dos Empregados Domésticos do Paraná (Sindidom), é a fragilidade econômica desse trabalhador. "A empregada doméstica é quem normalmente sustenta a casa. Ela não pede o registro porque tem medo de perder o emprego", opina a diretora do Sindidom, Iracema de Souza Jandrey.
O professor Krein, da Unicamp, atribui o receio à própria estrutura do mercado de trabalho brasileiro. "Nós temos um excedente de trabalhadores muito grande no país. Isso estimula a contratação de maneira informal", diz. "Ao mesmo tempo, a população não tem proteção social e se sujeita a situações de informalidade."
É o que faz a empregada doméstica Maria (nome fictício), que trabalha há 20 anos em casas de família e nunca foi registrada. "Eu já pensei em pedir, mas preciso trabalhar, e tem patrões que preferem não assinar. Me pagando certinho, não tem problema", conta. E a aposentadoria? "Nunca pensei por esse lado. Quem precisa tem que arregaçar as mangas e trabalhar."
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