A Infraero envia ainda nesta quarta-feira notificação extrajudicial à Varig cobrando da companhia a retomada imediata do pagamento das tarifas aeroportuárias (pouso, permanência e navegação aérea) no valor de R$ 900 mil por dia e da dívida pendente de R$ 133,9 milhões, referente a débitos acumulados entre setembro e março. O presidente da Varig, Marcelo Bottini, já adiantou que a companhia não tem como honrar o débito. As ações da empresa caíram nesta quarta-feira.
- Neste momento, não temos condições. Vamos negociar com a Infraero. Através do diálogo e entendimento, se acha solução para tudo.
O ministro da Defesa, Waldir Pires, lembrou também nesta quarta-feira que os funcionários da Infraero podem ser punidos se não cumprirem seus deveres. Segundo ele, a Infraero e os demais credores estatais só podem ajudar a Varig se houver determinação da Justiça.
- Os funcionários da Infraero têm deveres. Se não cumprirem podem até responder por crimes administrativos previstos em toda a legislação de controle de contas - disse o ministro.
A estatal estava aguardando a publicação de acordão de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio determinando o recolhimento das tarifas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira.
A Varig poderá recorrer da cobrança ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o presidente da empresa, Marcelo Bottini, disse, durante audiência na Câmara, que tentará antes uma negociação com a estatal.
- Se nós não tivermos uma linha de crédito fica extremamente difícil honrar esse pagamento - disse Bottini.
A Varig tenta empréstimo do US$ 150 milhões do BNDES para fazer frente às necessidades de caixa, no curto prazo, até conseguir implementar um plano de recuperação judicial. Mas, até agora, não houve qualquer sinalização nesse sentido porque a companhia não dispõe de Certidão Negativa de Débito (CND) e nem tem garantias a oferecer.
A empresa também pediu prazo de carência, entre três e cinco meses, aos fornecedores públicos (Infraero e BR Distribuidora), mas o pleito esbarra na fiscalização dos órgãos de controle das contas públicas, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Para o ministro, não falta vontade política para discutir a recuperação da empresa. Waldir Pires afirmou que não compareceu a audiência da Câmara para trazer uma palavra oficial do governo.
- Estou trazendo o sentido do governo de preocupação e de vontade que haja solução.
Ele disse que tem acompanhado as preocupações do governo, que são grandes, e também "as ajudas, que foram grandes". De acordo com ele, o Ministério da Defesa tem a função mais de acompanhar o processo, devido à criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
