A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, ontem, requerimento apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) convidando os dirigentes da Infraero e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para prestarem esclarecimentos sobre o leilão dos aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) e Brasília, realizado na segunda-feira.
Dornelles argumenta que o procedimento licitatório com inversão de fases, sem exigência de índices financeiros mínimos e sem qualificação técnica, diferentemente do normalmente adotado por qualquer país do mundo, pode trazer resultados indesejados. Ele diz que há o entendimento de que ativos tão relevantes e estratégicos devem ser entregues a empresas com competência comprovada e capacidade financeira.
Segundo Dornelles, no caso do grupo Corporacion América, que venceu a licitação para explorar o aeroporto de Brasília, por exemplo, foi descumprida a cláusula que exige comprovada capacidade técnica e financeira, e que as concessionárias não sejam inadimplentes no Brasil e no exterior. "O grupo vencedor de Brasília esteve inadimplente com o governo argentino em 1998 e em 2007, além de apresentar dificuldades para entregar as obras de reforma do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, primeiro a ser privatizado, no Rio Grande do Norte", descreve.
"Os leilões focaram só no caixa e não verificaram a capacidade técnica e operacional das empresas. O governo federal poderá ficar refém destes concessionários no momento em que as dificuldades de cumprir os compromissos aparecerem. Poderá ter de aceitar mudanças nos contratos ou até mesmo aumento de tarifas", acrescentou.
Na justificativa dos requerimentos e em discurso proferido no plenário do Senado, o presidente do PP questionou também a baixa estimativa de investimentos e retorno direto para o cidadão nos aeroportos licitados. Ele disse que as concessões constituíram um fato extremamente relevante que propiciou uma arrecadação de cerca de R$ 24 bilhões. Mas o concessionário de Guarulhos, por exemplo, pagará ao governo 97% da receita líquida e o de Brasília, 94% da receita líquida. "O que vai sobrar para investimento em melhorias para os usuários nesses aeroportos?", questionou o senador.
