O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, afirmou nesta quinta-feira (19) que o Tesouro Nacional não tem mais condições de arcar com a participação da Infraero nas concessões de aeroportos. Nos leilões já realizados, a empresa pública entrou como sócia, dona de 49% do negócio.
“Economicamente não era necessário. Mas, politicamente, o governo entendia que era necessário”, disse Moreira Franco ao participar da inauguração de uma nova área do Aeroporto Internacional do Galeão, que entrará em funcionamento na segunda-feira (23). O Galeão foi concedido à iniciativa privada em leilão realizado no final de 2013. A Infraero é sócia da concessionária RIOgaleão.
“A fantasia acabou. O Tesouro não tem mais condição de fazer isso”, afirmou Franco. Moreira Franco disse que os consórcios de aeroportos em que a Infraero tem 49% de participação serão mantidos. Embora tenha criticado a participação estatal dos contratos em vigor, Moreira comentou que “a credibilidade se funda no respeito aos contratos” e que “é preciso ter segurança jurídica”. “Não é ato de vontade, as decisões têm que ser tomadas com cautela, transparência, os contratos serão cumpridos”, declarou.
O secretário usou a mesma reposta ao ser questionado sobre as dificuldades dos parceiros privados e também da Infraero de pagar parcelas das outorgas dos aeroportos. Moreira evitou falar em novas condições de pagamento. “Não é a Infraero que está sem dinheiro para as outorgas, é o Tesouro. O Tesouro brasileiro cobriu os compromissos da Infraero. Em poucos dias saberemos o tamanho do rombo (das contas públicas). Será a expressão, o retrato da impossibilidade de manter isso (participação da Infraero nos aeroportos). Mas revisão (de contratos) não é ato de vontade, precisamos de segurança jurídica e respeito aos contratos”, disse.
Empregos
O secretário-executivo comentou ainda a situação da economia. Segundo ele, a “prioridade absoluta” do governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) é gerar empregos. Diante da desaceleração do mercado de trabalho, a projeção é de que o número de desempregados no País chegue a 14 milhões, segundo Franco
