Consumidor
Gol e TAM são multadas por venda casada de seguros de viagem
As companhias aéreas Gol e Tam foram multadas em R$ 3,5 milhões cada por irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem pelo Ministério da Justiça. Durante as investigações, ficou comprovado que a contratação do seguro "assistência viagem" era pré-selecionada pelo site das duas empresas e vinculado a compra da passagem. O consumidor precisava desmarcar a opção se não quisesse adquirir o produto. Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, o procedimento levava o consumidor ao erro. A prática configura venda casada, que viola o Código de Defesa do Consumidor. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) planeja realizar investimentos de R$ 1,808 bilhão em 2013. Desse total, parcela de R$ 1,508 bilhão será aplicada em obras, serviços de engenharia e equipamentos e R$ 300 milhões em aporte de capital nos aeroportos concedidos. As prioridades são projetos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), boa parte em cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014.
Entre as ações programadas para este ano, a Infraero destaca a reforma, modernização e ampliação dos terminais de passageiros dos aeroportos de Manaus e de Confins (Belo Horizonte). Também está programada a adequação do terminal de passageiros do Galeão (Rio de Janeiro); além de ações no terminal e pista do aeroporto de Porto Alegre; terminal de passageiros de Fortaleza; terminal de passageiros, pista e pátio de Florianópolis; além dos terminais de passageiros de Goiânia e Vitória.
Em 2012, a Infraero investiu um total de R$ 1,694 bilhão, o que representa uma execução de 83,5% em relação aos R$ 2,028 bilhões orçados. Esse total inclui também aportes de aproximadamente nos aeroportos concedidos no ano passado (Guarulhos, Viracopos e Brasília). Considerando apenas os recursos aplicados em obras, serviços de engenharia e equipamentos, o investimento feito em 2012 pela Infraero foi de R$ 1,315 bilhão, o que representa crescimento de 14,9% em relação ao total de R$ 1,145 bilhão de 2011.
Dos investimentos feitos no ano passado, R$ 96,6 milhões foram por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Entre os investimentos que exigiram maior volume de recursos em 2012, a Infraero destaca a ampliação e modernização dos terminais de passageiros de Manaus, Fortaleza e de Confins; terraplenagem para o terminal de passageiros de Guarulhos; restauração da pista de pouso e do terminal de carga aérea de Curitiba; reforma do terminal de passageiros e sistema de pistas do Galeão; torre de controle de Salvador; segundo módulo operacional do Aeroporto de Brasília; módulo operacional do Aeroporto de Campinas; módulo operacional do Aeroporto de Cuiabá; e desapropriação de áreas para ampliação do aeroporto de Porto Alegre, Guarulhos e Campinas.
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