A Infraero informou que vai encaminhar nas próximas horas ou até o fim da semana ao Ministério Público Federal denúncia contra a Varig, pedindo a cobrança de tarifas de embarque recolhidas pela companhia aérea e não repassadas à estatal, no valor de aproximadamente R$ 16 milhões. O montante corresponde a 19 dias de atraso no repasse das tarifas. A decisão foi do Conselho de Administração da Infraero na terça-feira, após reunião no Ministério da Defesa. Caberá ao Ministério Público Federal, entrar com uma ação penal contra a companhia, por estar em condição de infiel depositária de recursos de terceiros.
Segundo a assessoria da Infraero, a estatal não pode entrar diretamente com uma ação contra a Varig porque, pelas relações entre estatais e entes federais com concessionárias de serviços públicos, é necessário antes que seja encaminhada denúncia ao Ministério Público Federal.
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