O governo quer acabar com o "privilégio" da Infraero de ficar impune a multas e restrição de receitas por má gestão dos aeroportos. Está em fase final a elaboração de um plano de metas de qualidade para os terminais aeroportuários administrados pela estatal, como o Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O texto, que está a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), trará previsão de multas e reajustes menores da taxa de embarque e aeroportuárias, como as pagas por companhias aéreas caso a Infraero não cumpra as metas, revelou o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco. O documento será submetido a audiência pública assim que a minuta da norma for finalizada.
"A taxa aeroportuária é para a prestação do serviço ao usuário. Se o serviço não tem a qualidade que o usuário requer, ele não tem por que pagar o mesmo preço de um serviço de boa de qualidade", disse o ministro.
O não cumprimento dessas metas pode resultar no congelamento das taxas aeroportuárias, ou em um reajuste menor que o pleiteado. Hoje, as taxas dos terminais da Infraero são reajustadas independentemente da qualidade do serviço. Após a implantação das metas, os reajustes dependerão do desempenho de cada aeroporto.
"É a mesma regra dos aeroportos concedidos. Se você não cumpre essas metas, os seus ganhos têm que ser menores", disse Moreira Franco. "O que precisa ser muito bem definido é a consequência. Não adianta ter meta, política de desempenho, se não tem consequências. E tem de ser uma consequência que fale ao bolso." O ministro não disse quando as novas regras entram em vigor, somente que será "o mais rápido possível". Segundo uma fonte próxima da SAC, será até abril.
Falida
A proposta, no entanto, foi alvo de críticas de especialistas, como Elton Fernandes, professor do Programa de Engenharia de Produção da Coppe/UFRJ. "A Infraero está falida. Se fixarem multa para ela, será como dar a pá para ela se enterrar ainda mais", afirmou ele, lembrando que no ano passado a estatal registrou prejuízo de R$ 1,2 bilhão e, este ano, deve ter resultado negativo de R$ 405,6 milhões.
