O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está elaborando um novo marco regulatório, com o objetivo de facilitar a inovação e dar mais agilidade para as empresas. “Os processos serão menos burocráticos e menos onerosos para as empresas”, diz o diretor de avaliação de conformidade do instituto, Gustavo Kuster.
Ele aponta que o novo modelo, a ser implementado até o fim de 2021, prevê regras mais simples, desburocratizadas e abrangentes, que permitirão cobrir todo o universo de produtos sob responsabilidade regulatória do Inmetro. As principais características são um sistema inteligente de vigilância de mercado e responsabilização do fabricante.
A intenção é que as 602 portarias, com mais de 8 mil páginas que regulam atualmente 10% dos produtos no comércio, sejam substituídas por até 35 portarias que abrange 100% dos produtos disponíveis. O objetivo é ter um regulamento geral para bens de consumo, e outros setoriais.
Segundo Kuster, o novo modelo será alinhado às melhores práticas internacionais e dará mais liberdade para as empresas colocarem produtos inovadores no mercado. “A fiscalização será direcionada ao mercado, com maior responsabilização das empresas.” Estas poderão receber multas de até R$ 10 milhões em caso de não conformidades.
O processo de modernização das regras do Inmetro já está em andamento. Um primeiro passo adotado é o desenvolvimento de parcerias e acordos com outros órgãos, que ajudarão a promover a competitividade, o empreendedorismo e a proteção ao consumidor.
Com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), assinou protocolo de intenções e passou a ser autoridade certificadora digital para equipamentos metrológicos, com o objetivo de eliminar fraudes, conferir segurança e possibilitar a disponibilização de novos serviços para instrumentos de medição.
O Inmetro assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o objetivo de trocar informações e promover ações conjuntas para aprimorar o desempenho de atividades para a efetiva proteção e defesa do consumidor, bem como a prevenção de práticas enganosas de comércio
Também foi assinada portaria conjunta com a Receita Federal, na qual o Inmetro, passa a fazer parte do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-Integrado).
A proposta do novo modelo regulatório do Inmetro foi submetido a consulta pública e recebeu 915 contribuições de entidades diferentes, sendo 51% de fabricantes e 20% de consumidores.
