Insatisfação de governadores dificulta votação da reforma tributária

A insatisfação de governadores com o texto da reforma tributária apoiado pelo governo federal é um dos principais entraves à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados. Na segunda-feira (3), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que a PEC ainda pode ser modificada e que só irá a plenário quando houver quórum suficiente.

“Não há paixão pelo texto. Alguns governadores estão com o pleito de que possam fazer a arrecadação dos impostos e, posteriormente, a sua repartição. Acho que o relator Aguinaldo [Ribeiro (PP-PB)] não tem problemas em fazer mudanças com segurança jurídica que tragam mais votos. Não se trata de uma guerra entre governistas e oposição”, disse, segundo o jornal “O Globo”.

Quem tomou à frente na discussão por mudanças na proposta foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é contra a criação do chamado Conselho Federativo, um órgão previsto na reforma para centralizar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), resultante da fusão de ICMS e ISS.

Segundo o substitutivo de Ribeiro, o conselho seria composto de representantes de estados e municípios e ficaria responsável por recolher o novo imposto e distribuir a receita a cada ente da federação. Uma das premissas da reforma é que o tributo seja recolhido no estado ou município de destino dos bens e serviços, não mais ao de origem como ocorre hoje.

O governador de São Paulo defende a manutenção do atual sistema de cobrança, descentralizado. A ideia é que o IBS seja recolhido no estado produtor e posteriormente repassado ao local de consumo por meio de uma câmara de compensação.

De acordo com uma apresentação feita por Freitas a parlamentares na noite de domingo (2), relatada pela “Folha de S.Paulo”, a medida asseguraria maior autonomia dos entes e “controle direto do estado sobre sua fonte de receita, com operacionalização mais simples do que o processo de centralização e partilha integral da receita”.

Para a noite desta terça-feira (4) está agendada uma reunião de integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e do Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud) em Brasília para discutir a reforma tributária.

Devem participar os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG), além de senadores desses estados.

Para garantir o apoio dos representantes estaduais, o relator da PEC estaria estudando, junto com o Ministério da Fazenda, uma espécie de meio termo entre a ideia do conselho e a proposta da câmara de compensação, segundo apurou o jornal “O Estado de S.Paulo”.

Uma das alternativas seria a possibilidade de “retenção” dos recursos arrecadados para garantir o ressarcimento do crédito do IBS às empresas e aos estados. Assim, apenas os valores recolhidos em operações interestaduais passariam pela câmara de compensação, o que tornaria outros estados menos dependentes de São Paulo.

Há ainda outros pontos alvos de questionamentos por parte de governadores, como o prazo para transição do modelo atual para o do IBS. Pelo substitutivo de Ribeiro, o imposto só começaria a ser implementado a partir de 2029.

Representantes das unidades federativas, no entanto, querem que o processo comece três anos antes, em 2026, com alíquota de 1%, que cresceria até 2032. A partir de 2033, passaria a ser cobrada com a alíquota padrão definida para todos os entes.

Também é demanda dos estados um aumento na participação da União no Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a compensar perdas com a reforma. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), pede que a contrapartida do governo federal seja elevada de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões.

Defensor da aprovação da PEC, Lira disse na segunda-feira que o texto está aberto a modificações. “O que for necessário e houver consenso pode ser alterado”, disse o presidente da Câmara ao “Globo”.

Para ser promulgada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara com votos de três quintos da Casa, ou 308 dos 513 deputados. Se aprovada, ainda deve tramitar em rito semelhante no Senado, onde será necessário obter 49 dos 81 votos possíveis.

Nesta manhã, o ex-presidente Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL, disse que seu partido vai orientar a bancada na Câmara dos Deputados para votar pela rejeição total da PEC da reforma tributária. Para ele, a proposta formulada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai aumentar a cobrança de impostos principalmente da cesta básica.