A partir desta sexta (1º), os curitibanos que fazem parte do Boa Nota Fiscal programa da prefeitura que emite notas fiscais de prestação serviço (NFS-e) por meio eletrônico podem indicar o imóvel que receberá abatimento no valor do IPTU. O abatimento pode chegar a até 30% do valor total. A indicação do imóvel pode ser feita até 30 de novembro pelo site do programa.
Válido para pessoas físicas e jurídicas, que podem se cadastrar pela internet, o programa permite a emissão das notas fiscais diretamente pelo sistema informatizado da prefeitura. No mesmo sistema é possível checar o crédito acumulado.
Ao pagar um serviço, o contribuinte deve pedir a emissão da nota e informar o número de seu CPF para que os créditos possam ser acumulados.
O abatimento do IPTU com créditos da nota fiscal eletrônica é calculado da seguinte maneira: 15% do ISS pago para pessoas físicas; 5% do ISS pago para pessoas jurídicas; 5% do ISS pago a condomínios, edifícios residenciais ou comerciais localizados na capital; 0,2% do valor da base de cálculo para pessoas físicas ou jurídicas de serviços de microempresas ou empresas de pequeno porte que entraram no Simples Nacional.
Os créditos valem por dois anos. Para pessoas físicas, o imóvel indicado para o abatimento do IPTU não precisa ser de propriedade de quem recebeu a nota fiscal. Pessoas jurídicas só podem indicar um imóvel que seja de sua propriedade ou onde estejam estabelecidas.
