INSS: o que muda nas regras de aposentadoria em 2024

As regras de aposentadoria vão sofrer novas alterações em 2024, conforme as mudanças previstas na reforma da previdência, aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019. A partir deste ano, a idade mínima para se aposentar sobe para 58 anos e seis meses para mulheres, e 63 anos e seis meses, para os homens.

Para se aposentar pela regra de transição por idade mínima, é preciso ter neste ano:

• Mulheres: 58 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição
• Homens: 63 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição

A idade mínima nessa regra de transição subirá seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027.

A regra de pontos também tem mudanças. No ano passado, para se aposentar por esse tipo de transição era preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição fosse de 90 pontos, para mulheres, e 100 pontos, para homens. Neste ano, a soma deverá ser de 91 e 101, respectivamente.

Pela lei, a pontuação sobe um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, até 2028.

Em relação aos segurados do INSS que atingiram os requisitos da aposentadoria pelas regras de transição do ano passado, mas que ainda não fizeram o pedido no INSS, é possível se aposentar pelas normas de 2023. Esses segurados têm direito adquirido, ou seja, não podem ser afetados pelas mudanças.

A Reforma Previdenciária, implementada em 2019, introduziu várias mudanças significativas, incluindo o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a imposição de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem, bem como a redução do valor das pensões por morte.

Estabeleceu também tempos mínimos de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado, e 20 anos para ambos os gêneros no caso de servidores. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou a possibilidade de uma "revisão" na legislação previdenciária, indicando um possível reexame das disposições da reforma.

Em outubro do ano passado, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, Lupi disse que o Conselho Nacional da Previdência será encarregado de avaliar as mudanças realizadas pela reforma em vigor, a fim de apresentar um projeto alternativo. No começo de 2023, o ministro já havia anunciado a possibilidade de revogar algumas mudanças, mas levou um puxão de orelha do ministro Rui Costa, da Casa Civil.