INSS pretende trocar perícia por atestado online para concessão de “auxílio doença”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende substituir a perícia médica presencial por atestados online em todos os pedidos de concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. O órgão ampliará o uso Atestmed, sistema que substitui a perícia pela análise documental, nos casos de benefício de curta duração, de até 180 dias.

Em nota, no último dia 14, o INSS destacou que, somente no ano passado, 627.620 benefícios por incapacidade temporária foram concedidos via Atestmed em todo o país. O mês de dezembro registrou a maior quantidade de concessões com 113.498 pedidos deferidos utilizando a ferramenta.

A mudança na forma de análise para o benefício por incapacidade temporária foi confirmada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista divulgada nesta terça-feira (5) pelo Estadão. “Agora nós vamos começar a avançar na utilização total do Atestmed. Nós atingimos o uso médio de 45% e eu quero chegar a 100%… O prazo que eu pactuei foi até 30 de abril, mas eu vou antecipar”, afirmou Stefanutto.

O Atestmed começou a ser utilizado durante a pandemia, mas foi reformulado pelo INSS e relançado em julho de 2023. "Os benefícios liberados via Atestmed, que diz respeito ao auxílio-doença e, na maioria das vezes, não é de alta complexidade, contribuem para que os médicos peritos examinem os casos de alta complexidade. O Atestmed não é inimigo do perito, é um aliado e beneficia todos os brasileiros", destacou Stefanutto, no comunicado do órgão.

Impacto na fila e nos custos

Em dezembro do ano passado, o Tempo Médio de Concessão (TMC) para o “auxílio-doença” foi de 26 dias. Pelo sistema, o segurado pode dar entrada no requerimento e encaminhar os documentos pelo aplicativo Meu INSS ou levar na própria agência. Os detalhes de como encaminhar corretamente os documentos pelo Atestmed estão disponíveis no site do INSS, aqui.

O presidente do INSS ressaltou que a utilização do sistema reduz o chamado “custo atraso” em casos mais simples. Segundo Stefanutto, o uso do Atestmed gerou uma economia de quase R$ 1 bilhão no ano passado. O Ministério da Previdência Social estima para 2024 uma economia de R$ 5,6 bilhões com a ferramenta.

“O importante é gerar economia pelo esforço fiscal inteligente: atender melhor as pessoas e gastar menos. O Atestmed demonstrou ser uma ferramenta que entregou mais rápido o benefício e custando menos. A gente não pode fazer esforço fiscal tirando direitos”, apontou Stefanutto em entrevista ao Estadão.

Alternativas para público "excluído do digital"

Stefanutto afirmou que o INSS avalia aumentar os canais para entrega de atestados pelos segurados, sem esquecer da parcela da sociedade que não têm acesso digital. “Tem um público que está excluído do digital. Então, estamos utilizando canais alternativos com parceiros, para que o segurado que não terá mais o agendamento de perícia possa ter o serviço de inteligência facilitado”, disse.

Por isso, a Central de Atendimento do INSS, o 135, vai passar a realizar a abertura de requerimentos no Atestmed para que segurados possam apenas entregar a documentação nas agências. Além disso, o órgão negocia uma parceria com os Correios, para abertura de pedidos e entrega de documentos nas agências.

Fila para benefícios previdenciários

Atualmente, a fila para benefícios previdenciários estava em 46 dias de espera em dezembro de 2023. Em janeiro deste ano, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a fila do INSS "nunca vai acabar", mas a meta é reduzir o tempo de espera para 30 dias. O prazo legal para a análise dos benefícios é de 45 dias.

Também em janeiro, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) criticou o descumprimento da promessa feita por Lupi sobre zerar a fila do INSS até o final do ano passado. Em nota, a ANMP apontou que a fila de espera para atendimento pelo INSS deve chegar a 2 milhões de requerimentos pendentes em 2024, sem orçamento público para cobrir as despesas da demanda.