INSS rebate auditoria do TCU e diz que pagamentos indevidos não chegam a R$ 1,1 bi

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O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) rebateu o resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o órgão estaria pagando R$ 1,1 bilhão indevidamente em benefícios por ano. A contestação da análise ocorreu nesta terça (22) em nota à Gazeta do Povo horas depois da publicação da apuração da Corte.

A estimativa do TCU foi baseada no tempo que o INSS tem levado para investigar indícios de irregularidades em benefícios – passou de três anos em 2022, muito além dos prazos estabelecidos, que vão de 180 a 360 dias, segundo a Corte.

O INSS afirmou que “essa quantia se refere a uma projeção e não a uma confirmação de valores já pagos indevidamente”. Destacou, ainda, que a auditoria não implica a constituição imediata de créditos a serem restituídos à Previdência Social, pois os processos seguem o “devido processo legal e em respeito aos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório dos beneficiários e segurados”.

O TCU alertou que, sem medidas corretivas, a lentidão nesses processos pode levar a perdas financeiras significativas. No entanto, o INSS ressaltou que isso não significa que todos os benefícios sob análise sejam irregulares ou que já tenham ocorrido pagamentos indevidos.

O órgão reafirma que a projeção de R$ 1,1 bilhão foi feita considerando o cenário de janeiro de 2023. Desde então, diz, o INSS tem adotado diversas ações para evitar que essa previsão se concretize.

“Recentemente, o instituto redirecionou 150 novos servidores para a área responsável pela apuração de indícios de irregularidade em benefícios, com o objetivo de reduzir os prazos de análise e aumentar a eficiência dos processos”, pontuou o órgão.

O INSS afirmou, ainda, que tem investido no desenvolvimento de soluções sistêmicas para aumentar a produtividade na análise de indícios de irregularidades. Entre as inovações estão a integração de sistemas, a implementação de ferramentas de inteligência artificial e a otimização dos fluxos de trabalho.

“Essas ações visam garantir que as apurações sejam realizadas com a celeridade necessária, evitando que a projeção anual de pagamento indevido se concretize”, afirmou.

O órgão reforçou ainda o compromisso com o fortalecimento dos mecanismos de controle, garantindo a regularidade e a transparência de suas operações. “Estamos atentos às orientações do TCU e agindo de forma proativa para prevenir a ocorrência de pagamentos indevidos”, completou o INSS na nota.