O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziu o teto das taxas de juros aplicadas aos empréstimos consignados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), a taxa de juros dessas operações não poderá ser superior a 2,14% ao mês nas transações de empréstimo e a 3,06% ao mês nas transações de cartão de crédito. O limites permitidos anteriormente eram de 2,5% e 3,5%, respectivamente.
A instrução normativa regulamenta o aumento do limite do empréstimo consignado para beneficiários do INSS de 30% para 35% da renda, instituído pela Medida Provisória nº 681, de 10 de julho de 2015. Pela IN, os descontos consignados poderão ser efetuados em até 30% para as operações de empréstimo pessoal e em até 5% para as operações de cartão de crédito.
A IN ainda ratifica o prazo máximo de 72 meses para o pagamento dos empréstimos consignados. Antes fixado em 60 meses, o prazo total de quitação dos financiamentos foi ampliado pelo governo para 72 prestações em setembro do ano passado.
