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Papéis de longo prazo poderão viabilizar grandes investimentos, como a construção de hidrelétricas| Foto: AEN

Contas públicas

Governo volta a usar estatais para fazer caixa

Com resultados abaixo do esperado na arrecadação de impostos, o governo recorreu novamente às empresas estatais para engordar seu caixa e tentar se aproximar das metas fiscais do ano. Segundo dados preliminares, o Tesouro extraiu mais R$ 3 bilhões em dividendos de suas empresas em novembro, quando a receita tributária caiu em relação ao mesmo período de 2009. O artifício de absorver parcelas crescentes dos lucros das estatais permite ao Tesouro exibir saldos melhores, mas reduz os recursos disponíveis para investimento – cuja expansão, em tese, é prioridade do governo.

No ano, já são R$ 19,3 bilhões repassados pelas empresas a seu controlador, contra R$ 16,1 bilhões previstos na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. O volume equivale a cinco vezes o total investido pelo grupo Eletrobras de janeiro a outubro. Trata-se de uma reação à estagnação da arrecadação tributária, que, apesar dos recordes mensais divulgados ao longo deste ano, não voltou a atingir, como proporção da economia do país, os patamares de dois anos atrás.

A arrecadação de impostos, taxas e contribuições em novembro foi 12,3% menor que a do mesmo período de 2009, dificultando ainda mais o cumprimento da meta de superávit primário – receita poupada para o abatimento da dívida pública – deste ano. Para um superávit prometido de R$ 76,3 bilhões, o Tesouro havia acumulado apenas R$ 63,4 bilhões até outubro, ainda assim inflados por uma manobra contábil que transformou em receita primária parte da capitalização da Petrobras.

Folhapress

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Pessoas físicas e investidores estrangeiros contarão com isenção do Imposto de Renda (IR) para aplicar em papéis privados (debêntures) destinados a financiar investimentos de longo prazo, e as empresas nacionais terão tributação reduzida. Esse é o centro do pacote de medidas de estímulo ao crédito de longo prazo, anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A renúncia fiscal para os estrangeiros será da ordem de R$ 60 milhões ao ano. O pacote também prevê uma série de iniciativas para incentivar a formação de um mercado secundário para os papéis privados, medida importante para dar mais liquidez e atrair mais investidores.

"Os grandes projetos voltaram e hoje o país tem projetos que exigem financiamentos de 20, 25, 30 anos", comentou o ministro. Ele acrescentou que, num primeiro momento, o setor público forneceu esse tipo de empréstimo por meio do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Agora, queremos que o setor privado possa repartir essa possibilidade com o BNDES", disse Mantega.

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O presidente do banco, Luciano Coutinho, afirmou que a economia precisa se preparar para financiar mais empreendimentos ao longo dos próximos quatro anos. A estimativa é que a taxa de investimento passe de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 23% do PIB, agregando algo entre R$ 350 bilhões e R$ 650 bilhões. O banco já reservou R$ 10 bilhões para aplicar nos novos papéis privados que serão oferecidos ao mercado.

Medidas

O governo vai reduzir de 15% para zero o Imposto de Renda (IR) cobrado sobre aplicações de pessoas físicas e investidores não residentes no país em títulos privados (debêntures) de longo prazo. Para as pessoas jurídicas, a tributação cairá de 34% para 15%. Esses papéis serão emitidos por sociedades de propósito específico (SPEs) estruturadas para viabilizar grandes investimentos, como a hidrelétrica de Belo Monte e o trem de alta velocidade.

Para ter direito ao benefício, os papéis terão de cumprir uma série de requisitos: seu prazo total deverá ser de aproximadamente seis anos; eles não poderão ser recomprados nos dois primeiros anos; seu rendimento terá de ser determinado por uma taxa fixa ou índice de preço; o pagamento de cupom terá de ser feito com prazo mínimo de 180 dias; e a emissão terá de ser no valor do projeto. Além disso, o projeto terá de ser aprovado pelo Ministério da Fazenda e pelo ministério setorial (dos Transportes, de Minas e Energia ou outro, conforme o perfil do empreendimento).

Investidores estrangeiros não pagarão IR também nos rendimentos de títulos privados de longo prazo emitidos por empresas não financeiras. Por exemplo, uma fábrica que queira construir uma nova unidade poderá emitir títulos, que serão comprados por investidores não residentes no país. "Isso vai reduzir o custo de captação da empresa", comentou o ministro. O secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, disse que um dos objetivos foi também conter o ingresso de investimentos estrangeiros de curto prazo no país. O impacto na taxa de câmbio, segundo adiantou, é "não relevante".

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